Pronunciamento do Presidente do Comicin, José Benedito de Barros
Estamos dando início ao Mês da Consciência Negra em nosso município de Limeira-SP. Durante este mês estaremos realizando diversas atividades que visam conclamar a toda a sociedade e aos órgãos públicos para que reflitamos sobre a história do Brasil e de Limeira e olhemos para a história do povo negro afro-brasileiro, fazendo um esforço para compreender as verdadeiras causas da desigualdade etnorracial e a necessidade de políticas públicas de reparação.
A desigualdade etnorracial não é ficção. Alguns dados oficiais podem nos ajudar a entender o quadro de desigualdade etnorracial em nosso país.
As condições de vida da população negra são significativamente piores do que no caso da população branca, qualquer que seja a variável observada.
Alguns exemplos a partir dos dados da Pnad/IBGE para o ano de 2008:
– o trabalhador negro ganha em média pouco mais de metade do que ganha um trabalhador branco (R$ 407,35 contra R$ 778,35);
– o percentual da população negra abaixo da linha da indigência é duas vezes e meia maior do que o da população branca (15% contra 6,2%);
– a população negra representa 68%dos pobres e 71% dos indigentes do país.
- a população negra tem, em média, quase dois anos a menos de estudo que a população branca (8,3 anos contra 6,6 anos);
- o percentual de analfabetismo entre os negros é mais que o dobro do que entre os brancos (13,6% contra 6,2%);
- cerca de 571 mil crianças de 7 a 14 anos não freqüentavam a escola, das quais 351 mil (62%) eram negras.
(http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/IRBr/pt-br/file/STF_-Ipea_-_mar%C3%A7o-1.pdf)
Diante desse quadro, aclamamos as várias políticas públicas em andamento em nosso país, nas várias esferas de governo, que visam o equilíbrio social e a construção da igualdade etnorracial.
No âmbito federal temos a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, conhecido como Estatuto da Igualdade Racial. Temos ainda as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que visam inserir nos currículos escolares a história e a cultura afro-brasileira e indígena. Temos também políticas públicas que reservam vagas em Universidades Federais para alunos provenientes de escolas públicas e do segmento afro-brasileiro e indígena.
No âmbito municipal, em Limeira, temos algumas leis, dentre elas, a Lei 3.691, de 13 de março de 2004, que determina a reserva de 20% das vagas a serem preenchidos no serviço público sejam destinados aos afro-brasileiros. Essa reserva de vagas abrange os cargos a serem preenchidos por concurso público, os cargos de direção, de chefia, de assessoramento, em comissão, bem como os funcionários de empresas contratadas para prestarem serviço ao município. Neste mesmo sentido, há em vigor a Lei 4562/2010, de autoria do vereador Ronei Martins, que determina ao Poder Executivo Municipal de Limeira, ao contratar agência de publicidade e propaganda, que preveja em seu termo contratual a inclusão de, no mínimo 20% (vinte por cento) de artistas e modelos negros, na realização de comerciais ou anúncios publicitários.
Precisamos, pois, garantir a plena implementação das políticas públicas em andamento nas várias esferas de governo, mas entendemos que é preciso uma esforço maior para atingir plenamente nossos objetivos.
Conclamamos a todos para que nesse mês da consciência negra, façamos um esforço para divulgar as políticas públicas em andamento, bem como outras reivindicações da comunidade negra de Limeira, para que a igualdade etnorracial se torne, de fato, uma realidade.
José Benedito de Barros
Presidente do Comicin
Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro
