segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Confira quase 5 mil vagas em concursos com salário de até R$ 19 mil

Confira quase 5 mil vagas em concursos com salário de até R$ 19 mil

Veja os prazos, valores e requisitos para se candidatar
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de R$ 19,6 mil
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco de R$ 17,5 mil
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF de R$ 16,8 mil
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba de R$ 15,8 mil
Prefeitura Municipal de Cuité até R$ 7,5 mil
Petrobras até R$ 6,2 mil
Prefeitura de Suzano até R$ 5 mil
Prefeitura Municipal de Florianópolis de R$ 5 mil
Prefeitura Municipal de Piritiba até R$ 5 mil
Prefeitura Municipal de Chalé até 4,8 mil
Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei até R$ 4,25 mil
Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná de R$ 3,8 mil
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santoaté R$ 3,6 mil
Instituto de Pesquisas Tecnológicas de SP até R$ 3,6 mil
Prefeitura Municipal de Juina até R$ 3,4 mil
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo de R$ 2,3 mil
Prefeitura Municipal de Belford RoxoR$ 1,21 mil
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sulde R$ 510

Fonte: http://www.terra.com.br/economia/concursos-publico/index.htm

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sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

250 vagas para cargos de nível Técnico e Superior no IPT - SP

250 vagas para cargos de nível Técnico e Superior no IPT - SP
Quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (www.ipt.br), torna público as inscrições para o Concurso Público, para provimento de cargos, em regime da CLT e Legislação Trabalhista Federal Complementar.
O certame estará sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP.
Sobre as inscrições:
As inscrições poderão ser admitidas através da Internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, de 10 de janeiro de 2011 a 09 de fevereiro de 2011.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00 para os cargos de nível Técnico e de R$ 100,00 para os cargos de nível Superior, devendo ser pago até a data do vencimento.
Serão ofertadas 250 vagas para diversos cargos relacionados no edital de abertura do Concurso Público de nível Técnico e Superior, com remuneração variada entre R$ 1.595,13 a R$ 8.190, 71. Do total de vagas disponibilizadas, 12 serão reservadas para candidatos com necessidades especiais.
Sobre a realização das Provas:
O Candidato poderá acessar o site da organizadora, para imprimir a Confirmação de sua inscrição, após o encerramento das inscrições, na qual estará especificado data, horário, local e sala de realização da Prova Escrita.
Todas as Provas serão realizadas na Cidade de São Paulo-SP.
As etapas de seleção para cada vaga serão realizadas da seguinte forma:
a) Primeira Fase - Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
b) Segunda Fase - Prova de Conhecimentos Específicos;
c) Terceira Fase - Currículo Documentado;
d) Quarta Fase - Banca Examinadora de Pesquisa Tecnológica;
e) Quinta Fase - Exame Médico; e
f) Sexta Fases - Comprovação de Pré-Requisitos.
A Prova Objetiva será realizada no dia 03 de abril de 2011. A confirmação da data e do horário e informações sobre o local e a sala para a realização das fases deverão ser acompanhadas pelo candidato por meio do endereço eletrônico da empresa organizadora e Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, não podendo ser realizada fora do estabelecido neste item e nem alegada qualquer espécie de desconhecimento.
O Concurso terá a validade de 1 ano, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/250-vagas-para-cargos-de-nivel-tecnico-e-superior-no-ipt-sp

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terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Tribunal de Justiça - ES oferece 455 vagas para cargos de nível Médio e Superior

Tribunal de Justiça - ES oferece 455 vagas para cargos de nível Médio e Superior
Terça-feira, 21 de dezembro de 2010

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (www.tj.es.gov.br), torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior de Analista Judiciário II e de nível médio para Analista Judiciário I do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e formação de cadastro de reserva. O concurso público será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, solicitada no período entre às 10h00 do dia 27 de dezembro de 2010 e 23h59 do dia 17 de janeiro de 2011, observado o horário oficial de Brasília-DF. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará local com acesso à Internet, no período entre às 10h00 do dia 27 de dezembro de 2010 e 23h59 do dia 17 de janeiro de 2011 (horário oficial de Brasília-DF), observado o dia e o horário de atendimento de cada estabelecimento.

O valor da taxa de inscrição para os cargos será de R$ 65,00 para Analista Judiciário II, e de R$ 50,00 para Analista Judiciário I, devendo ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até a data do vencimento.

A seleção para os cargos compreenderá as seguintes fases:
a) Provas Objetivas para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova de Títulos, de caráter classificatório.
As Provas Objetivas para os cargos de Analista Judiciário terão a duração de 3h30 e serão aplicadas na data provável de 3 de abril de 2011, no turno da manhã e da tarde.

Os locais e os horários de realização das Provas Objetivas e da Prova Discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, na data provável de 23 de março de 2011.

O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília-DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet.
O prazo de validade do Concurso é de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/tribunal-de-justica-es-oferece-455-vagas-para-cargos-de-nivel-medio-e-superior

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segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

PETROBRAS oferece 838 vagas para diversos cargos de nível Médio e Superior

PETROBRAS oferece 838 vagas para diversos cargos de nível Médio e Superior
Sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

O Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (www.petrobras.com.br) realizará processo seletivo público para provimento de vagas e formação de cadastro, executado pela Fundação Cesgranrio.
O Processo Seletivo Público será constituído de avaliação da qualificação técnica dos candidatos, representada por habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas, sendo as provas de conhecimentos básicos de caráter eliminatório e as provas de conhecimentos específicos de caracteres eliminatório e classificatório, de prova discursiva (exclusivamente para o cargo de Auditor Júnior) de caracteres eliminatório e classificatório; e de exame de capacitação física somente para o cargo de Inspetor de Segurança Interna Júnior, de caráter eliminatório.
A inscrição deverá ser efetuada, no período entre 0h00 do dia 10 de janeiro de 2011 até às 23h59 do dia 27 de janeiro de 2011, na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), observado o horário oficial de Brasília-DF.
O recolhimento da taxa de inscrição, será de R$ 30,00 para os cargos de Nível Médio e de R$ 45,00 para os cargos de Nível Superior, devendo ser pago até a data do vencimento.
Dos Cargos:
Serão ofertadas 838 vagas para diversos cargos de nível Médio e Superior, com remuneração variada entre R$ 2.615,86 a R$6.217,19.
O Cartão de Confirmação de Inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio, a partir de 23 de fevereiro de 2011, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
As Provas Objetivas serão realizadas nas cidades de Aracaju-SE, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Campinas-SP, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, João Pessoa-PB, Macaé-RJ, Manaus-AM, Mauá-SP, Natal-RN, Porto Alegre-RS, Recife-PE, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, Santos-SP, São José dos Campos-SP, São Luís-MA, São Mateus do Sul-PR, São Paulo-SP e Vitória-ES.
O Exame de Capacitação Física será realizado nas cidades de Macaé-RJ, Santos-SP e São José dos Campos-SP.
A aplicação das Provas Objetivas para todos os cargos e a Prova Discursiva para os cargo de Auditor Junior, serão realizadas no dia 27 de fevereiro de 2011, em locais e horários que serão divulgados no CCI.
O prazo de validade do Processo Seletivo Público esgotar-se-á em 6 meses, a contar da data de publicação do Edital de homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Petrobras.

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/petrobras-oferece-838-vagas-para-diversos-cargos-de-nivel-medio-e-superior

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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

191 vagas para vários cargos abertas na Prefeitura de Americana - SP - Salários até R$ 6.794,27

191 vagas para vários cargos abertas na Prefeitura de Americana - SP

Segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

A Prefeitura Municipal de Americana-SP (www.americana.sp.gov.br), através da empresa Equipe Assessoria, faz saber que, realizará Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, para o preenchimento de Empregos Públicos criados pela legislação vigente no quadro de empregos da Prefeitura Municipal de Americana.

Serão oferecidas 191 vagas para diversos cargos de nível Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 20 a 40h semanais e remuneração variada entre R$ 837,27 a R$ 6.794,27.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 13 à 23 de dezembro de 2010, de forma presencial, no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Americana, localizada na Avenida Brasil, nº 85, Centro, Americana-SP, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, ou via internet, no endereço eletrônico www.equipeassessoria.com.br até o dia 26 de dezembro de 2010.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 20,00 a R$ 25,00 para os cargos de nível Fundamental, R$ 30,00 para os cargos de nível Médio e R$ 50,00 para os cargos de nível Superior, devendo ser pago até a data do vencimento.

A realização da Prova Escrita está prevista para o dia 16 de janeiro de 2011. O Termo de Convocação para a Prova Escrita contendo o local e o horário para a realização das Provas será publicado no Jornal Local e, em caráter informativo, estará disponível no portal eletrônico da empresa organizadora, a partir de 08 de janeiro de 2011.

O presente Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Americana, por igual período.

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/191-vagas-para-varios-cargos-abertas-na-prefeitura-de-americana-sp

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O Idioma Yorùbá por Olùkó Vander

O Idioma Yorùbá por Olùkó Vander

outubro 20, 2010 por olukovander

O idioma yorùbá não é uma língua morta como se ouve alguns falando por aí. Pertence a família lingüística nigero-congolesa e é falado por mais de 30 milhões de pessoas. Com determinadas variações regionais, é falado na parte oeste da áfrica, principalmente Nigéria, Rep. Popular do Benin, Togo e Serra Leoa. Claro que nesses países o yorùbá não é o idioma oficial, mas estão sempre presentes em um mix lingüístico inglês/yorùbá ou francês/yorùbá, e vários outros dialetos. Mas não só no continente africano o idioma é falado, devido ao tráfego negreiro, há a presença de yorùbá no Brasil, Cuba, EUA e etc. Nesses lugares o idioma sobrevive mais pelos meios religiosos, no Brasil conhecido por candomblé. Mas há ainda muitas instituições estrangeiras, principalmente Norte-americana e Francesas, onde esse idioma toma conta até mesmo da grade curricular de alguns alunos.

Já no Brasil e Cuba, onde sobrevive, como dito anteriormente, graças ao
cultos afros é onde há o maior número de alterações e erros do idioma, pois como escreve o professor José Beniste sobre a grande vontade de o povo saber sobre os ritos e esquecendo outras coisas, como a linguagem, por exemplo. Assim escreve: “O seu conhecimento deveria estar no mesmo nível de interesse do conhecimento de atos religiosos, o que não vem ocorrendo. Por esse motivo, é utilizado mais pelo hábito de ouvir e repetir palavras, sem o conhecimento necessário de sua articulação e aprendizado de suas regras básicas de conversação”.

Este trabalho, simples, porém produzido com cuidado, para não disseminar mais erros, tem a intenção de diminuir o impacto causado pelo o que eu cunho como “analfabetismo yorùbá” e fazer com que pelo menos cada pessoa que o adquirir, poderá aprender o correto e assim passar para frente.

Não é intenção de esta compilação tornar você leitor, uma pessoa fluente
no idioma, mas sim, lhe dar as bases do yorùbá; acabar com alguns vícios
de escrita e pronuncia; valorizar a acentuação e entonação das palavras. Foi idealizado para que você sendo um bàbálórìsà ou ìyálórìsà, ògá ou ekeji, passe para os mais novos os fundamentos do idioma dos deuses. E mesmo aqueles que ainda são noviços, podem ter contato com o idioma que vai acompanhá-lo por muito tempo dentro dos cultos, onde é a chave para a correta invocação dos deuses yorubanos.

A riqueza dos cultos de origem afros aqui no Brasil, não pode ser sufocada apenas pelo interesse estético. Estudemos o idioma, a forma de
pensamento, sua vida a nível áfrica e a nível Brasil colônia., seus hábitos,suas crenças mais profundas.

Ao final da apostila, informações sobre a Nigéria e Benin.
Òrúnmìlà gbèé o ire o!
Olùkó Vander
Rio de janeiro, 2010
(Texto de Introdução da apostila de Yorùbá)
http://olukovander.wordpress.com/2010/10/20/o-idioma-yoruba-por-oluko-vander
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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

MAYARA PETRUSO - CALUNIOU E DIFAMOU CADA NORDESTINO ... - Por Valdecy Alves

MAYARA PETRUSO - CALUNIOU E DIFAMOU CADA NORDESTINO - ABUSOU DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO - MODELO DE PETIÇÃO PARA COBRAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - O NORDESTINO NÃO É UM SER INFERIOR! NÃO EXISTE SER HUMANO SUPERIOR!


Mayara Petruso - Precisa deixar de ser uma fera subjetivamente

Abaixo segue modelo de petição para acionar a Mayara Petruso civilmente por dano moral. A representação da OAB de Pernambuco busca processá-la criminalmente. Já a ação por indenização é para que ela indenize as pessoas que se julgarem ofendidas, indignadas, angustiadas, caluniadas e injuriadas como forma de compensação. MAS O MAIS IMPORTANTE É O CARÁTER EDUCATIVO DA INDENIZAÇÃO. Para que ela nunca mais seja preconceituosa, não tente induzir pessoas a matarem nordestinos, respeite princípios fundamentais da Constituição Federal, não viole direitos humanos. TEM MAIS: que seus familiares, grupos que frequenta, o meio em que ela foi educada, que a forjou com seus equivocados valores também mudem seus equivocados pensamentos. Ela é só a vitrina de muitos que se escondem nas sombras e por pura soberba, ignorância e petulância pensam igualzinho a ela. A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DEVE FORÇAR A ALTERAREM SEUS CONCEITOS, EMUDEÇAM OU MUDEM DE PAÍS. DO CONTRÁRIO CAIRÃO SOBRE ELES AS MESMAS PENAS CÍVEIS E CRIMINAIS.

A petição é direcionada ao juizado especial cível pela rapidez. O valor cobrado da indenização sugerido é de R$ 2.000,00. Ninguém busca enriquecer-se ou empobrecer a acionada. Tal juizado dispensa advogado e pode ser ajuizada onde mora o autor da ação, em qualquer lugar do Brasil. Não paga custas judiciais. Não é necessário ir a São Paulo. O que é mais uma punição à parte processada. Quem preferir pode doar, uma vez vencendo a causa, o valor da indenização a uma instituição de caridade. A AÇÃO TEM SOBRETUDO CARÁTER EDUCATIVO. O ALVO É A IGNORÂNCIA XENÓFOBA DELA E DOS QUE SE CALAM ATRÁS DELA E DEVEM PERMANECER CALADOS!

UMA OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Como a Mayara apagou todos os seus dados na internet, houve uma pequena dificuldade quanto ao seu endereço. Colocou-se o endereço da FMU, onde ela cursa direito diariamente. Esperamos que a faculdade entregue a intimação ou diretamente a ela ou encaminhe para o seu real endereço. SE A FMU DEVOLVER SERÁ LAMENTÁVEL TAL POSICIONAMENTO, QUE CERTAMENTE MACULARÁ A IMAGEM DA FACULDADE. Teremos como levantar o seu real endereço via Ministério Público Federal de São Paulo. Entrei em contato com a OAB de Pernambuco, que preferiu não divulgar o endereço pessoal dela, por uma questão de segurança. O que é compreensível, levando-se em conta a seriedade e a responsabilidade da OAB.

Qualquer um pode transformar a petição abaixo numa representação ao Ministério Público Federal de São Paulo para cobrança por danos morais coletivos, nesse caso para todos os nordestinos, indo a indenização para os direitos humanos, para financiar o respeito a direitos fundamentais. O Ministério Público Federal de São Paulo recebe denúncia pela internet através do seguinte link: http://www.prsp.mpf.gov.br/noticias-prsp/aplicativos/digi-denuncia

Os nordestinos que morarem em São Paulo poderão ajuizar a ação, caso queiram, no juizado comum. Nesse caso sugiro que procurem um defensor público ou contratem um advogado. Levando cópia da petição abaixo. A desvantagem é que demorará mais tempo, mas poderá cobrar indenização bem superior e, no caso da Mayara mudar de país, pode ser citada por edital. Mesmo fora do Brasil poderá ser condenada a pagar devida indenização.

ATENÇÃO: DE TODA FORMA, SUGIRO QUE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FAÇAM ACORDO, MEDIANTE RETRATAÇÃO POR ESCRITO DA MAYARA, CONTANTO QUE ELA DIVULGUE TAMBÉM NACIONALMENTE. NÃO PODEMOS ACEITAR TAIS PENSAMENTOS, TAIS OFENSAS, MAS NÃO DEVEMOS DESTRUÍ-LA, ANIQUILÁ-LA. DEVEMOS AJUDÁ-LA A MUDAR! A SER MAIS HUMANA! MAIS DO QUE SER ACADÊMICA DE DIREITO, VIVER O DIREITO QUE CONSTA SOBRETUDO NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEMBREMOS QUE SÃO PAULO, QUE DÁ NOME À CIDADE E AO ESTADO DE SÃO PAULO, PERSEGUIA CRISTÃOS, DEPOIS ARREPENDEU-SE E PRATICAMENTE É UM DOS FUNDADORES DA IGREJA CATÓLICA. UM DOS SEUS PILARES. SEJAMOS DIFERENTES DELAS E DAQUELES QUE PENSAM SEMELHANTE A ELA!

Para entrar com ação devem-se juntar os seguintes documentos: RG, CPF, SER NORDESTINO DESTACANDO NO RG LOCAL DE NASCIMENTO, A PETIÇÃO ABAIXO EM 03 VIAS, TODAS ASSINADAS. Se transformar a petição em denúncia para o Ministério Público Federal de São Paulo, não precisa mandar nada, a não ser os dados pessoais. querendo pode escanear documentos e enviar via internet para o link do acima do Ministério Público. No caso de ajuizar a ação na Justiça Comum, o defensor ou o advogado saberá que documentos juntar. Mas leve o modelo de petição. Poderá ser útil pela tese que contém. O que estiver em vermelho, na petição, é o que você deve alterar. Ok? Segue abaixo a petição, que deve ser copiada e editorada no Word:


EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA - CEARÁ








Aprendemos a voar como os pássaros, a nadar como os peixes; mas não aprendemos a simples arte de vivermos junto como irmãos.
Martin Luther King


PRÁTICA DE CALÚNIA DENEGRINDO A IMAGEM DE CADA NORDESTINO – CAUSANDO DANO PSICOLÓGICO À PARTE PROMOVENTE NASCIDA NO NORDESTE - ACUSA TODOS NORDESTINOS DE ESTELIONATÁRIOS – ALÉM DE OUTRAS AFIRMAÇÕES PRECONCEITUOSAS - XENÓFOBAS – DE ÓDIO
VIOLAÇÃO A DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
VIOLAÇÃO À IMAGEM OBJETIVA E SUBJETIVA
DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Fulano de Tal, profissão, CPF nº _________, RG nº _______, residente e domiciliado na Rua ________, nº____, Bairro _____, CEP nº _____, Município de _________, Estado do _________,VEM mover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com base no artigo 5º, INCISO X, da Constituição Federal, combinado com artigo 186, do Código Civil Brasileiro, contra:

Mayara Penteado Petruso, brasileira, solteira, acadêmica de direito, podendo ser citada na Av. Liberdade, 899
Liberdade - São Paulo – SP, CEP: 01502-011.


Conforme adiante exposto e requerido:



DOS FATOS

Fato público, notório e inconteste, pois causou polêmica em todo o Brasil e repercutiu até internacionalmente as declarações caluniosas e injuriosas da Promovida, além de outras frases xenófobas e preconceituosas, publicadas na internet a partir da noite do dia 31/10/2010, contra todos os nordestinos, após a vitória de Dilma, nas eleições. Reportagens anexas. A PARTE PROMOVENTE NASCEU NO NORDESTE. Eis a frase caluniosa, bem como outros pronunciamentos da promovida:




A TRADUÇÃO DA FRASE É: que os nordestinos são estelionatários e se reproduzem com objetivo de receber verbas do Programa Bolsa Família ou bolsa 171, artigo que corresponde a estelionato (CALÚNIA); que os nordestinos são vagabundos (INJÚRIA). Além de pregar que nordestino não tem direito a voto, faltando com respeito a mais de 50 milhões de nordestinos, região mais populosa que muitos países. Não bastasse caluniar e injuriar, divulgou muitas outras frases preconceituosas capitaneando uma corrente de ódio na internet:





Demonstrando ódio, xenofobia e incitando à prática de crimes, o que é fácil acontecer, como já houve anteriormente em São Paulo, envolvendo os carecas do ABC. Veja matéria abaixo publicada por especialista da USP, acessível no seguinte link http://www.cefetsp.br/edu/eso/comportamento/ataquecareca.html:


O ataque careca


Esses grupos são perigosos porque defendem idéias adormecidas na sociedade


TULIO KAHN
(Jornal "Folha de São Paulo", 14/02/2000)
O episódio recente do assassinato do adestrador de cães Edson Neris da Silva em plena praça da República por um grupo de carecas, somado às agressões contra imigrantes marroquinos na Espanha e à eleição do Partido da Liberdade na Áustria, despertou novamente a atenção da sociedade para a questão dos "incidentes de ódio".

As discussões durante a semana passada foram travadas muito em torno de aspectos até certo ponto secundários, como as diferenças entre punks, skinheads e carecas, o que vestem e que músicas ouvem, que locais frequentam ou qual o perfil dos seus integrantes, deixando de lado a questão mais crucial: qual é afinal o perigo que a existência desses grupos representa para a sociedade brasileira?

Desde as ameaças, os tiros e as inscrições antinordestinas na Rádio Atual, em 1992, as ações desses grupos vêm sendo monitoradas pela imprensa e pelas autoridades, e ora uma, ora outra facção tem sido apresentada como responsável por pichações difamatórias, depredações, ameaças a lideranças de minorias, difusão de idéias racistas, homofóbicas, separatistas e anti-semitas por meio de panfletos, fanzines ou pela Internet. Também foram responsabilizadas pelo envolvimento em incidentes mais graves e raros, como o envio de bombas caseiras a instituições como a Anistia, estupros, agressões físicas e assassinatos.
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Mas, mais que um perigo físico para as minorias -estatisticamente baixo num país onde ocorrem 37 mil homicídios dolosos por ano e um homossexual é assassinado a cada dois dias-, o perigo representado por esses grupos é de outra natureza, mais simbólica.
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São versões apenas um pouco menos radicais do que as presentes no credo de vários desses grupos que tanto vilipendiamos. É claro que há diferença entre esses comportamentos e espancar alguém até a morte. Mas a diferença é frequentemente apenas de grau.

O perigo que a existência de gangues juvenis como carecas e skinheads nos coloca não está tanto nas ações episódicas de violência contra minorias que realizam, mas no fato de que elas tocam em temas e questões mal resolvidas em nossa sociedade, ocultadas pela falácia da democracia racial brasileira.


Tulio Kahn, 34, é sociólogo, doutor em ciência política pela USP e autor de "Ensaios sobre Racismo -manifestações modernas do preconceito na sociedade brasileira" (ed. Conjuntura)

A opinião do sociólogo acima demonstra que o preconceito existe e há muito tempo. Que a promovida se arvorou de uma das mais radicais xenófobas, porém, sem dúvida, tendo atrás de si, uma cultura que a forjou, sobretudo do meio em que foi criada e dos grupos que freqüenta. EIS ENTÃO A IMPORTÂNCIA DA PRESENTE AÇÃO, EM SE TRATANDO DO CARÁTER PEDAGÓGICO, QUE É UMA DAS RAZÕES DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Abaixo matéria publicada na Folha de São Paulo, de 15/12/2000, que tem como tema gangue que, entre outros, agridem, matam e julgam nordestinos inferiores (link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u16745.shtml ):

Negado habeas corpus a acusado de integrar gangue Carecas do ABC
da Folha Online
15/12/2000 - 10h32


A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus, com pedido de liberdade provisória, a Vanderlei Cardoso de Sá, acusado de integrar a gangue denominada Carecas do ABC ou skinheads (cabeças-raspadas).

Segundo parecer do Ministério Público Estadual, na noite de 6 de fevereiro, na praça da República, centro de São Paulo, a gangue espancou até a morte o adestrador Edson Néris da Silva, com uso de arma (soco inglês) e tentou matar Dário Pereira Netto, que só não teve o mesmo destino de Edson porque conseguiu fugir.

De acordo com o MP, apurou-se que os integrantes da gangue "reuniam-se constantemente para a prática de todo tipo de violência contra pessoas que entendiam inferiores, como judeus, negros, homossexuais e nordestinos. Eles se reuniam e saiam para eliminação dessas pessoas".

As vítimas estavam na praça da República e, segundo o parecer do MP, quando os skinheads perceberam que estavam de mãos dadas, partiram para a agressão.

Segundo o relator do recurso no STJ, ministro Gilson Dipp, "não há qualquer imprecisão quanto aos fatos atribuídos ao acusado, devidamente amparados nos elementos de prova. Não se tem como inepta a denúncia que não descreve, com pormenores, a conduta dos denunciados, quando não obstrui, nem dificulta o exercício da mais ampla defesa".

O ministro esclarece que "em se tratando de crimes de autoria coletiva, de difícil individualização da conduta de cada participante, admite-se a denúncia de forma mais ou menos genérica, por interpretação no Código de Processo Penal. Somente a instrução do processo poderá esclarecer e pormenorizar de que forma os réus participaram dos fatos narrados. Ademais, não vislumbro a ocorrência de prejuízo no exercício da defesa do réu".

Diante disso, o ministro-relator negou o pedido de habeas corpus, seguido, em seu voto, pelos demais integrantes da Quinta Turma

Não deve nenhum nordestino andar pelas ruas de São Paulo ou deixar de andar, temendo ser morto, pelo simples fato de ser um nordestino, de ter exercido o direito ao voto, como qualquer outro cidadão e cidadã. Até porque se excluísse a Região Nordeste do mapa eleitoral do ano de 2010, a Dilma ganharia do mesmo jeito. Importante destacar ainda que milhões de nordestinos votaram no candidato José Serra. O voto é livre. Não devem satisfação a ninguém.


Necessária a tomada de medidas preventivas, pois além da calúnia, da injúria, de incitar até mesmo à prática de homicídio. CONDENAR A PROMOVIDA A INDENIZAR A PARTE PROMOVENTE, como forma de reparar a angústia e a decepção experimentada com o declarado pela promovida, LEVANDO A SENTENÇA A TER UM CARÁTER PEDAGÓGICO PARA OS QUE PENSAM TAMBÉM SEMELHANTEMENTE, PARA QUE MUDEM SEUS VALORES. É UM DOS PRINCIPAIS FUNDAMENTOS DA PRESENTE AÇÃO.


Pois nenhum nordestino pode ser chamado de 171, nem todo nordestino recebe o bolsa família, que é forma de divisão de renda, a parte promovente não é vagabunda, a parte promovente jamais se reproduziu com objetivo único de receber verbas do Programa Bolsa Família. Tampouco é verdade que os nordestinos são sustentados por quem quer que seja.

DA COMPETÊNCIA

O juizado especial é competente, no domicílio do autor, por força do previsto no inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 9099/95:

Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:
I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;
II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;
III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo.

Portanto, sem dúvida que competente o Juizado especial do domicílio da parte promovente. Fato que é mais um ônus para o que deve reparar o dano causado. O que demonstra a sabedoria do legislador. Importante destacar que tanto a calúnia quanto a difamação a todos os nordestinos, ocorre em todos os lugares, em todos os computadores, pois a internet não tem pátria, chega a todos as casas, a todos os computadores. De forma que o fato de caluniar e injuriar finda no outro lado da tela, quando o internauta tem acesso ao publicado. As frases caluniadoras e injuriosas forma lidas pelo promovente em seu computador, em Fortaleza (CE). Eis a jurisprudência sobre a competência:


“DOMICÍLIO DO AUTOR – Exceção de Incompetência – Opção pelo autor na ação de reparação de danos – rejeição – Ao autor se abre a opção da escolha do foro de seu domicilio no caso de “ações para reparação de dano de qualquer natureza” (Segundo Colégio recursal da Capital do Estado de são Paulo, Rec. 57, j. em 14-9-1996, Rel. Juiz Marciano da Fonseca).

DO DIREITO

A indenização por dano moral está prevista na própria Constituição Federal, no inciso X, do artigo 5º:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;


Lógico que ao afirmar o que afirmou sobre todos os nordestinos, QUE ATINGIU CADA NORDESTINO INDIVIDUALMENTE. Se alguém afirmar que o Poder Judiciário é corrupto, não há como não ser acionado por qualquer um dos membros do Poder Judiciário, que se sinta atingido por tal afirmação. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO TEM LIMITE, ATÉ PORQUE, o próprio artigo 5º, inciso IV e V, da Constituição Federal, veda o anonimato, assegura o direito de resposta e prevê a indenização pelo abuso de exercício de direito de manifestar-se. POIS TAL DIREITO NÃO SE PRESTA À PRÁTICA DE CRIMES DE ÓDIO, CONTRA HONRA OU DE PRECONCEITO.


Consta no artigo 186, do Código Civil Brasileiro, que assim apregoa:

“ Aquele que, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

A promovida, POR AÇÃO, VOLUNTARIAMENTE, agiu, publicando matéria que caluniou e injuriou a parte promovente, que não é estelionatária, nem vagabunda, tampouco jamais se reproduziu com objetivo de receber o bolsa família. O Programa Bolsa Família é um projeto de divisão de renda, que resgatou muitos miseráveis, de todas as regiões do país, da linha de pobreza. Por fim ninguém é culpado pela eleição da Dilma, pois na democracia cada um vota em quem bem entende, podendo ter responsabilidade, jamais culpa, até porque votar e eleger um candidato, cujo registro foi concedido pela Justiça Eleitoral, não é crime. MAS O EXERCÍCIO DE UM DIREITO POLÍTICO, DE CIDADANIA.

A parte promovente sofreu dano psicológico ao ser caluniada e injuriada pela parte da promovente, além da indignação e da angústia, por ser tratado como um ser inferior. DANO MORAL CLARO E INCONTESTE. Tal fato não pode repetir-se.

DO DANO MORAL

“ Danos morais são lesões sofridas pelas pessoas físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade, em razão de investidas injustas de outrem”

Desembargador do Tribunal de Alçada Cível de São Paulo, Carlos Alberto Bittar. Revista do Advogado Nº 44, Outubro de 1994, página 24.


A parte promovente sofreu lesão, em virtude da investida da parte promovida, com suas declarações caluniosas, injuriosas e xenófobas. Declarações que maculam a imagem objetiva da parte promovente perante os brasileiros e demais cidadãos e cidadãs da terra, bem como causa profunda indignação subjetiva, visto que não é um ser inferior, não se vê como a promovida declara.

QUAL DEVE SER O VALOR DA INDENIZAÇÃO ??? Noutros países, a indenização por danos morais gira em torno de fortunas, tendo além do caráter compensador, para quem sofreu o dano, o caráter pedagógico, para que FATOS IGUAIS NÃO SE REPITAM.


DO PEDIDO

ISTO POSTO, vem requerer seja citada a PARTE PROMOVIDA, para contestar a presente, sob pena de revelia e confissão. Marcada audiência de conciliação. Sendo a lide, ao final, julgada procedente, nos termos do artigo 5º, inciso X, CF, 186, CC, condenada a requerida a pagar à promovente o equivalente a 04 salários mínimos como indenização.

Provará o alegado por todos os meios em direito permitidos, mormente prova documental, reportagens e prova que é nordestino, além de prova testemunhal, cujo rol será juntado oportunamente, sendo que comparecerão independentemente de intimação. Dando à presente, para efeito meramente fiscal, o valor de R$ 2.000,00. Tudo pela mais inteira questão de

J u s t i ç a !


Fortaleza (CE), 04 de novembro de 2010


Assinatura:___________________________
Valdecy Alves (Exemplo)
Parte Promovente

http://valdecyalves.blogspot.com/2010/11/mayara-petruso-caluniou-e-difamou-cada.html

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Centenas de vagas: Americana-SP e Perdizes-SP

191 vagas para vários cargos abertas na Prefeitura de Americana - SP
Segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

A Prefeitura Municipal de Americana-SP (www.americana.sp.gov.br), através da empresa Equipe Assessoria, faz saber que, realizará Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, para o preenchimento de Empregos Públicos criados pela legislação vigente no quadro de empregos da Prefeitura Municipal de Americana.
Serão oferecidas 191 vagas para diversos cargos de nível Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 20 a 40h semanais e remuneração variada entre R$ 837,27 a R$ 6.794,27.
As inscrições deverão ser realizadas no período de 13 à 23 de dezembro de 2010, de forma presencial, no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Americana, localizada na Avenida Brasil, nº 85, Centro, Americana-SP, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, ou via internet, no endereço eletrônico www.equipeassessoria.com.br até o dia 26 de dezembro de 2010.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 20,00 a R$ 25,00 para os cargos de nível Fundamental, R$ 30,00 para os cargos de nível Médio e R$ 50,00 para os cargos de nível Superior, devendo ser pago até a data do vencimento.
A realização da Prova Escrita está prevista para o dia 16 de janeiro de 2011. O Termo de Convocação para a Prova Escrita contendo o local e o horário para a realização das Provas será publicado no Jornal Local e, em caráter informativo, estará disponível no portal eletrônico da empresa organizadora, a partir de 08 de janeiro de 2011.
O presente Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Americana, por igual período.

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/191-vagas-para-varios-cargos-abertas-na-prefeitura-de-americana-sp

Prefeitura de Perdizes - SP abre 179 vagas para vários cargos de até R$ 7.050,00
Quinta-feira, 25 de novembro de 2010

A Prefeitura Municipal de Perdizes (www.prefeituradeperdizes.com.br), Estado de Minas Gerais, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas nos cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Perdizes.
Serão ofertadas 179 vagas para diversos cargos de nível Fundamental, Médio e Superior, com carga horária de 22 a 44h semanais e remuneração variada entre R$ 510,00 a R$ 7.050,00.
As inscrições deverão ser realizadas no Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na Praça Governador Valadares, n.º 10, Centro, Perdizes-MG, no período de 17 de janeiro de 2011 a 4 de fevereiro de 2011, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, ou via internet, através do endereço eletrônico www.fluxoconsultoria.com.br.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 20,00 a R$ 80,00, de acordo com o cargo pleiteado pelo candidato e o nível de escolaridade exigida pelo mesmo, devendo ser pago até a data do vencimento.
O Concurso será realizado mediante duas etapas, a primeira composta pela Prova Objetiva e a segunda composta pela Prova de Títulos.
As Provas Eliminatórias Objetivas serão realizadas no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, no dia 27 de fevereiro de 2011, às 08h00, em locais a serem divulgados posteriormente através de Comunicado Oficial.
O Concurso Público regido por este Edital terá prazo de validade de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal.

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/prefeitura-de-perdizes-sp-abre-179-vagas-para-varios-cargos-de-ate-7050
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domingo, 12 de dezembro de 2010

Aprender Yorùbá – Por Olukó Vander

Aprender Yorùbá – Por Olukó Vander

novembro 16, 2010 por olukovander

O idioma Yorùbá, uma língua nativa da África Ocidental, é uma das línguas mais bonitas do continente Africano. O idioma Yorùbá é composto de vários dialetos e é classificado em três áreas: Noroeste, Central e Sudeste. Isso às vezes causa algumas confusões para os desavisados que acreditam ser o idioma imutável em todos os lugares, nem o Inglês e nem mesmo o Portguês são assim.

O Yorùbá não é apenas um dialeto, mas também é conhecido por ser uma língua tonal, que enfatiza os diferentes tons que transmitem diferentes expressões. Se você é um daqueles que acham difícil encontrar as palavras certas para expressar suas emoções, então o idioma é para você, pois você terá um leque com várias opções de expressões. Outra razão para estudar e aprender esta língua é expor os seus conhecimentos de línguas e culturas diferentes.

Yorùbá também é uma linguagem que tem uma história muito forte e orgulhosa. Aprender e conhecer esta linguagem de coração é importante se você planeja visitar o continente africano, e lá você poderá desenvolver todas as diferenças do idioma. Lembre-se, lá é sempre uma vantagem você falar a linguagem do local, você será bem visto e ainda mais querido onde estiver.

Aprender Yorubá é muito fácil e pode ser feito on-line. Existem muitos sites na web onde você pode aprender idioma. Você não tem que mesmo deixar o conforto da sua própria casa, por isso não há desculpa para que você não aprenda. Se você não gosta da idéia de sentar atrás de um computador, por que não ir para um professor para aulas particulares ou até mesmo um curso com várias outras pessoas que também estará interessada em aprender com você? Com certeza você ficará muito satisfeito em aprender este idioma.

Você pode estar hesitando em aprendê-la porque ela soa tão estranho e difícil, mas você vai descobrir logo que é muito mais fácil de aprender do que você pensa. Com as diferentes linguagens que se pode aprender, nenhum é tão emocionante e desafiadora como a língua Yorùbá.

No mundo de hoje, o que você pode aprender deve ser uma prioridade. Investir seu tempo a aprender a língua Yorùbá não é um desperdício, você não só vai obter o conhecimento de um outro dialeto, mas você também terá uma visão mais clara e uma visão em profundidade das pessoas que falam o idioma naturalmente. Além, é claro, enriquecimento cultural, pois este povo ainda tem muito a nos ensinar.

O dábò gbogbo

Fonte: http://olukovander.wordpress.com/

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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Encontro de municípios paulistas elege representantes aos assuntos voltados à pessoa com deficiência

Encontro de municípios paulistas elege representantes aos assuntos voltados à pessoa com deficiência

01/12/2010 - 11:00:00
Os assuntos voltados a pessoa com deficiência foram discutidos na manhã desta quarta-feira, 1 de dezembro durante o Encontro Regional do Núcleo III Preparatório para o XIV Seminário Estadual da Pessoa com Deficiência, promovido pela Comissão Organizadora do Encontro Regional, em parceira com o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom).

O evento aconteceu na Faculdade Anhanguera (FAC), em Limeira e definiu o grupo coordenador, formado pelos 11 municípios eleitos durante o encontro. Os municípios atuarão na gestão que iniciará a partir de março de 2011 com o mandato até março de 2013. Os municípios eleitos foram: Campinas, Sumaré, Indaiatuba, Vinhedo, São João da Boa Vista, Porto Ferreira, Leme, Paulínia, Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Louveira.

De acordo com a atual presidente do Conselho do Núcleo Regional III, Regina Célia Pereira, um dos desafios propostos pelo grupo coordenador será a busca por uma solução à falta de acessibilidade no transporte intermunicipal e a inserção de um modelo junto à Secretaria Estadual de Habitação para a construção de moradias assistidas.

A presidente explica que a moradia assistida faz parte da proposta de políticas públicas e acompanha a mudança ocorrida no modelo de família brasileira. “O modelo de família no Brasil deixou de ser pai, mãe e filho e, no entanto, os planos de habitação não se adequaram a mudança que vem acompanhada de membros idosos e pessoas com deficiência. Por isso, a necessidade de prever a moradia assistida, para que haja a possibilidade de adaptação a todos os membros da família”, explica.

Estiveram presentes o presidente do Conselho Municipal, Joaquim Lazari e o presidente do Conselho Estadual, José Oliveira Justino que enfatizou o avanço de Conselhos da região. “No início da gestão atual, eram 14 cidades que possuíam Conselho e hoje este número saltou para 36”, citou. Para ele, um avanço “digno de nota”.

Prestigiou o encontro o vereador Paulo Hadich (PSB).

Os municípios eleitos participarão do Encontro Estadual, previsto para abril do próximo ano, no Memorial da América Latina em São Paulo. A ocasião elegerá os conselheiros estaduais.

http://www.limeira.sp.gov.br/file/noticia.php?cod=7608

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62 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL: Exposição e livro sintetizam história dos Direitos Humanos

62 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL: Exposição e livro sintetizam história dos Direitos Humanos

Data: 09/12/2010
Com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), será inaugurada nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte (MG), a exposição Direitos Humanos, imagens do Brasil, com curadoria de Denise Carvalho. Na oportunidade, haverá o lançamento do livro de mesmo nome, de autoria do historiador e jornalista Gilberto Maringoni, com projeto gráfico de Victor Burton. As atividades integram a 5ª Semana dos Direitos Humanos: Iguais na Diferença.
Imagens históricas - O volume conta com dois ensaios curtos e 156 imagens históricas. A parte inicial contextualiza a luta pelos direitos no plano internacional e a segunda seção, dedicada ao Brasil, começa com a chegada dos portugueses, no século XVI, e vem até os nossos dias. A exposição apresenta 60 imagens do livro ampliadas e contextualizadas através da história.

Para Vannuchi, “o foco principal do livro é o nosso país, mas a narrativa começa traçando um abrangente cronograma mundial, desde o Código de Hamurabi até a atualidade, passando pelas luzes da Revolução Francesa e pela Declaração Universal, aprovada pela ONU em 10 de dezembro de 1948”. No caso brasileiro, “As profundas marcas deixadas pela escravidão e pelo extermínio de índios, assim como a persistência tenaz das lutas dos trabalhadores e dos movimentos populares, são registradas com destaque”, diz ele.
Segundo Vannuchi, tanto a mostra quanto o volume buscam “fortalecer o chamado Direito à Memória e à Verdade, seja no Brasil, seja em países vizinhos que viveram, como nós, entre os anos 1960 e 1980, graves interrupções da vida institucional, com a instalação de ditaduras mantidas à custa do terror de Estado, da censura e da intolerância”.
Realização e patrocínios
A exposição e o livro contam com apoio institucional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e são patrocinados respectivamente pela Petrobras e pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), com recursos da Lei Rouanet. A realização é da Dinâmica Produções Culturais e a produção é da Aori Produções Culturais.
A 5ª Semana dos Direitos Humanos: Iguais na Diferença é realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Exposição Direitos humanos, imagens do Brasil
Local: Museu de Artes e Ofícios:
Praça Rui Barbosa s/n Centro 30160-000 Belo Horizonte MG
info@mao.org.br
[31] 3248 8600

Abertura: 10 de Dezembro de 2010, a partir das 19h
Visitação: 11 de Dezembro de 2010 a 10 de janeiro de 2011
Horários: Terça, quinta e sexta-feira de 12:00h às 19:00h
Quarta-feira de 12h a 21h
Sábado, domingo e feriados de 11h as 17h
Grupos escolares: Terça a sexta-feira de 9h as 12 (agendamento prévio)

http://www.direitoshumanos.gov.br/2010/12/62-anos-da-declaracao-universal-exposicao-e-livro-sintetizam-historia-dos-direitos-humanos

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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Luta contra o racismo dá homenagem a Pe. Valdinei - por Renata Reis

Luta contra o racismo dá homenagem a Pe. Valdinei

Renata Reis

Valdinei Antônio da Silva, padre da Paróquia Santa Isabel de Portugal, no Parque Hipólito, será homenageado neste sábado com a honraria de uma comenda conferida pela Câmara Brasileira de Cultura (CBC). Trata-se de um reconhecimento público pela luta do religioso contra o racismo.

A comenda é concedida a pessoas que se destacam em suas áreas de atuação, de acordo com o Decreto 14.645/79, do governo do Estado de São Paulo. A cerimônia de outorga contará com a presença de autoridades civis, militares e eclesiais, e ocorrerá no salão nobre do Edifício Itália “Circolo Italiano”, na capital.

A Câmara Brasileira de Cultura reconheceu o trabalho do padre, por meio da pastoral afro-brasileira, pela erradicação do preconceito étnico e social contra o povo negro e também pelas ações de cidadania realizadas na comunidade, em parceria com diversos voluntários e entidades, como o Senac, onde há Programa de Educação para o Trabalho (PET).

Os participantes do PET têm aulas de inclusão digital, de idiomas, como inglês e espanhol, dança, artesanato, entre outros. Essas ações também contribuem para o fim do preconceito e ajudam as condições de vida da população. São incluídas atividades, como o basquete de rua, o hip-hop e oficina de grafite. “A comunidade acolhe o trabalho com carinho, participando ativamente das atividades propostas”, diz o padre.

“LIMEIRA RACISMO ZERO”
Padre Valdinei adianta que uma campanha está sendo planejada para o próximo ano, com o tema “Limeira Racismo Zero”. Além de contar com todas as atividades já promovidas, o objetivo é abranger toda a sociedade, iniciativa privada e autoridades contra o preconceito racial.

http://www.gazetadelimeira.com.br/Noticia.asp?ID=44517

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193 vagas para Juiz Substituto de R$ 19.643,80 abertas no Tribunal de Justiça - SP

193 vagas para Juiz Substituto de R$ 19.643,80 abertas no Tribunal de Justiça - SP

Terça-feira, 7 de dezembro de 2010

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tj.sp.gov.br), através da Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo. O Concurso destina-se ao preenchimento de todas as vagas ora existentes, para os cargos de Juiz Substituto, em número de 193 vagas, com remuneração de R$ 19.643,80.
Da Inscrição:
A inscrição será realizada somente pela internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, no período de 13 de dezembro de 2010 até as 16h00 do dia 26 de janeiro de 2011.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 196,00 devendo ser efetuado em qualquer agência bancária, em postos de autoatendimento ou pela internet, observados os horários de funcionamento dos serviços referidos.
O concurso para os dois critérios de ingresso (provimento e remoção), em qualquer dos três grupos, compreenderá as seguintes fases:
Prova objetiva de Seleção;
Prova Escrita (duas provas);
Inscrição Definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico e avaliação social;
Prova Oral; e Exame de Títulos.
Todas as provas serão aplicadas na capital do Estado de São Paulo, em datas, locais e horários publicados no Diário da Justiça Eletrônico, acessível no "site" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O candidato, no dia marcado para a prova escrita, deverá entregar, obrigatoriamente, em local a ser divulgado pela VUNESP, sob pena de eliminação do concurso, o cartão de identificação devidamente assinado.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período.
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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Imagens da guerra ao tráfico – Bernardo Ricupero

Imagens da guerra ao tráfico

POR BERNARDO RICUPERO . 07.12.10 - 18H35

“O Globo”, do dia 26 de novembro, anunciou: o “dia D” na “Guerra ao Trafico” chegou. Quase todas as páginas restantes da edição esclareciam que, no dia anterior, a retomada pela polícia da Vila Cruzeiro do controle do tráfico equivalia ao desembarque das tropas aliadas na Normandia, durante a 2ª Guerra Mundial. Ou seja, se vivêssemos numa guerra, teríamos chegado ao momento decisivo.
Declarações amplamente divulgadas, como a do policial que afirmou que “a comunidade da Vila Cruzeiro pertence ao Estado”, seguiram o mesmo tom bélico. Curiosamente, as imagens dos “soldados do táafico”, na verdade rapazes maltrapilhos, quase todos negros, fugindo para o Complexo do Alemão deram outro tom ao confronto militar. Ou melhor, indicavam que os reais comandantes do trafico não se encontravam lá, até porque provavelmente não morem na Vila Cruzeiro e nas demais favelas cariocas.
Mas se a linguagem já era militar, não se precisou esperar muito para que a “guerra” assumisse uma dimensão ainda maior. No domingo, dia (28/11), tropas conjuntas da Polícia Civil, Polícia Militar e do Exército tomaram o “inexpugnável” Complexo do Alemão.
Marcando a conquista, as TVs não cansaram de mostrar as bandeiras do Brasil e do Rio de Janeiro que passaram a tremular no alto do morro. Também essa cena é evocativa da 2ª Guerra, mais precisamente, da fotografia de fuzileiros navais americanos fincando a bandeira de seu país depois da batalha de Iwo Jima. Imagem, como se descobriu posteriormente, que havia sido encenada, conforme mostrou o recente e belo filme de Clint Eastwood sobre o episódio.
Igualmente reveladoras foram as cenas, mais tarde amplamente divulgadas, dos já famosos policiais do Bope preparando-se para a operação no Complexo do Alemão. O batalhão de policiais, visivelmente tenso, ouve a preleção de seu comandante. Este fala em bravura e assuntos parecidos, para terminar, conclamando: “Vamos tacar bomba neles!”.
Em outras palavras, podemos facilmente identificar o que vemos com uma cena de um dos episódios de “Tropa de Elite”. Nessa linha, Eugênio Bucci percebeu bem que os dois filmes nos fornecem boa parte dos recursos narrativos para lidar com a “guerra ao tráfico” que assistimos pela televisão. Coincidentemente, semanas antes da “reconquista” do Complexo do Alemão, a revista “Veja” estampava uma foto do Capitão Nascimento, com a legenda explicativa: “o primeiro super-herói brasileiro”.
Na verdade, as cenas da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão pertencem mais a “Tropa de Elite I” do que a “Tropa de Elite II”, filme mais ambíguo, em que “mocinhos” e “bandidos” se confundem. Isso para não falar da continuação do filme, quando o Capitão Nascimento, já promovido a Coronel, terá como principal alvo as milícias, sobre as quais ainda não se sabe bem que efeitos terá a “guerra ao tráfico”.
Vale, portanto, destacar que se é que está havendo uma “guerra ao tráfico”, um de seus principais fronts, como costuma ocorrer nas guerras modernas, é o das imagens e dos símbolos. A disputa também visa, para falar como o presidente Lyndon Johnson durante a Guerra do Vietnã, conquistar “corações e mentes”.
Não deixa de ser significativa a adesão popular às operações da polícia carioca. Mas, como costuma ocorrer em guerras simbólicas, recorre-se, em grande parte, a simplificações para conseguir apoio. Nesse caso, a principal delas é a identificação da polícia com o bem e os traficantes com o mal. Mais complicada, como têm chamado a atenção especialistas em segurança pública, é a realidade, onde boa parte da polícia é corrupta, o que é mesmo condição para a existência do crime organizado.

http://colunistas.yahoo.net/posts/6962.html
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Judiciário cumpre 50% das dez metas nacionais prioritárias de 2010

Judiciário cumpre 50% das dez metas nacionais prioritárias de 2010

Os tribunais brasileiros atingiram um percentual de cumprimento médio de quase 50% das 10 metas nacionais traçadas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2010, em São Paulo. O balanço parcial de cumprimento das metas foi apresentado nesta terça-feira (7/12) durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro. Atualmente, a Justiça brasileira conta com 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores que se mobilizaram durante todo o ano para alcançar os objetivos propostos. Hoje, ao longo do evento, serão definidas as novas metas a serem perseguidas pelos tribunais em 2011.

Em 2010 foram ajuizadas 14,079 milhões de ações e julgados 13,262 milhões de processos. Na opinião do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antonio Carlos Alves Braga Junior, essa distância entre processos novos e baixados está diminuindo graças ao grande esforço que tem sido feito pelos tribunais no cumprimento da Meta 1, que determina o julgamento de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais uma parcela do estoque. A Meta 1 foi cumprida em 94,19% e sete Tribunais de Justiça (TJs) alcançaram mais de 100% de cumprimento da meta.

Já a Meta 2, que consiste em julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007, foi atingida em 37,77%. Na avaliação do juiz auxiliar Braga, o resultado foi definido pelo grande peso da justiça estadual na quantidade global de processos alvos da meta. Nenhum dos Tribunais de Justiça (TJs) cumpriu integralmente a Meta 2, sendo que o TJ de Roraima obteve o melhor resultado ao julgar 86% dos processos que ingressaram antes de 2006. “As metas de 2010 continuam em 2011, e devem ser cumpridas em sua totalidade pelos tribunais no ano que vem”, diz o juiz.

Consumo sustentável
A Meta 6, que determina a redução em pelo menos 2% do consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) de energia, telefone, papel, água e combustível, foi atingida em 19,21%. “A meta 6 foi um grande desafio para os tribunais, pois vai na contramão das metas 1,2 e 3, que determinam a eliminação de estoque de processos, o que é difícil de se conciliar com uma redução de consumo e insumos”, afirmou Braga. Segundo ele, alguns tribunais realizaram programas socioambientais e já haviam reduzido o percentual de consumo pouco antes da fixação da meta, o que explica, em parte, o baixo cumprimento do objetivo fixado.

Mais informações: www.cnj.jus.br
Fonte: CNJ

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Brasil está entre países que mais evoluíram em educação na última década - Amanda Cieglinski

Brasil está entre países que mais evoluíram em educação na última década - Amanda Cieglinski

Amanda Cieglinski Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Brasil está entre os três países que alcançaram a maior evolução no setor educacional na última década. É o que apontam os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2009, divulgados hoje (7).

A prova é aplicada a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e avalia o conhecimento de estudantes de 15 anos de idade em matemática, leitura e ciências. No ano passado, participaram 65 países.

O Brasil ingressou no Pisa em 2000. Desde então, a média entre as três provas – considerando os resultados em leitura, matemática e ciências - subiu de 368 para 401 pontos. Nesse mesmo período, apenas dois países conseguiram melhorias superiores aos 33 pontos alcançados pelo Brasil: Chile (mais 37 pontos na média) e Luxemburgo (mais 38 pontos). Na média, os países-membros da OCDE ficaram estagnados de 2000 a 2009, sem avanços.

O Brasil estabeleceu metas de melhorias no Pisa, como as que já existem para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Para 2009, o objetivo era atingir 395 pontos, o que foi superado. Em 2021, o país precisa alcançar 473 pontos, média dos países da OCDE.

Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, os resultados desmontam a teoria de que o Brasil estaria sempre em defasagem em relação aos países desenvolvidos, já que somente em 2022 atingiria níveis semelhantes na avaliação. “O mundo está estagnado do ponto de vista da qualidade [da educação]. Embora alguns países da OCDE tenham melhorado, outros pioraram e, na média, ficaram estagnados. Em educação sempre há espaço para melhorar, mas o mundo desenvolvido está com dificuldade em fazer a sua média subir”, afirmou.

Para Haddad, o “pior momento” da educação brasileira foi no início da década, entre 2000 e 2001, quando o país ocupou a lanterna no ranking do Pisa. Segundo o ministro, essa tendência está revertida e parte dos avanços se deve às mudanças no sistema de avaliação do país, especialmente a criação do Ideb em 2005 que atribui e divulga nota para cada escola pública.

“Não tenho dúvida que isso impactou muito favoravelmente, mexeu com a educação no Brasil. Em 2006, quando divulgamos pela primeira vez os resultados por escola, informamos diretores, professores, passamos a fazer formação [de professores]. Estamos só colhendo os resultados dessa percepção de que a aprendizagem estava afastada do cotidiano da escola”, afirma Haddad. O maior crescimento - de 17 pontos - se deu no último triênio (2006-2009), destacou o ministro.

Haddad ressaltou que a escola não pode se ocupar somente dos resultados em avaliações, mas não pode esquecer que está formando alunos que “precisam ter proficiência nas disciplinas básicas. “A educação não se reduz a isso, os testes padronizados são importantes, mas não esgotam a questão. A educação transcende esses testes, mas a avaliação é um elemento que estava faltando na cultura escolar”, apontou.

O relatório da OCDE também destaca a criação do Ideb como ação importante para a melhoria dos resultados e aponta o Brasil como exemplo a ser observado por outros países com baixa proficiência.

“O país investiu significativamente mais recursos em educação, aumentando os gastos em instituições de ensino de 4% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2005 para 5% em 2009, alocando mais recursos para melhorar o salário dos professores. Também gastou o dinheiro de forma mais equitativa do que no passado. Recursos federais agora são direcionados para os estados mais pobres, dando às escolas recursos comparáveis aos que são disponibilizados nos mais ricos”, diz o relatório, em referência ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criado em 2006.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil em 07-12-2010.
http://www2.trf3.jus.br/intranet/index.php?id=482&op=materia&id_mat=243535&par=

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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Projeto de Lei que promove preconceito religioso é derrotado na Câmara Municpal de Piracicaba-SP

Projeto de Lei que promove preconceito religioso é derrotado na
Câmara Municipal de Piracicaba-SP. Vereadores não conseguem derrubar veto de Prefeito.

Recebi mensagem via email do Babá Eduardo T´Oxumare informando que a Câmara dos Vereadore de Piracicaba não conseguir derrubar o veto do Prefeito ao Projeto de Lei que proibia sacrifício de animais para fins religiosos. 8 vereadores votaram contra o veto. Eram necessários 9 votos para derrubar o veto do prefeito. Leiam abaixo a mensagem do Babá Eduardo.

“Amigos, acabei de chegar em casa e foi muito cansativo na câmara.

Eles necessitavam de 09 votos para que o veto fosse derrubado e conseguiram 08 votos. Foi apertado e tivemos duas faltas e um vereador doente e um evangélico da Universal saiu da sala na votação, senão, poderíamos ter perdido.

Precisamos avaliar e reavaliar todo esse processo, mas primeiro, vamos descansar um pouco e não ficarmos satisfeitos e achar que o dever foi cumprido porque quase perdemos.

Bem, vamos agradecer a Exu e todos outros orixás e não deixar a luta.
Precisamos agora, marcar uma reunião para discutir isso.
Por hoje é só, pois preciso dormir e descansar um pouco.

Asé!

Babalorisa Eduardo Gomes T'Osumare
IIe Omi Asé Afojidan e Comunidade Lua Branca
(19) 8224-5777/Piracicaba/SP
E-mail: arrobaboi@bol.com.br”

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segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

2° LimeirAfro” atraiu população negra domingo, 28/11.

“2° LimeirAfro” atraiu população negra domingo, 28/11.

A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria da Cultura, realizou domingo, 28 de novembro, o 2° “LimeirAfro”, organizado pelo Decadie (Departamento da Cultura Afro-descendente e da Integração Étnica). O evento, com shows, oficinas e palestras, integrou parte das comemorações do município ao mês da Consciência Negra, com entrada gratuita. A feira cultural e de produção artística teve atividades literárias, de serviços, e geração de emprego e renda, que envolveram a comunidade em todos os processos, de maneira a permitir sua autonomia na sociedade.

A palestra “Educação e Cultura com Foco na Consciência Negra”, com a historiadora Silvana Aires Barbosa e os advogados José Benedito de Barros e José Carlos Brandino, abriu a Feira. Foi unânime a posição dos palestrantes que a educação e a cultura são elementos fundamentais na atualidade para proporcionar oportunidade aos jovens negros e à população em geral no mercado de trabalho, no acesso à qualidade de vida e ao desenvolvimento social.

O evento ocorreu no CAIC (Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente), no Parque Nossa Senhora das Dores. Cleusa dos Santos, assessora do Decadie, conta que a Feira não atraiu apenas os moradores do bairro, mas cidadãos negros de todos os cantos da cidade. “Foi surpreendente a participação e cooperação de grande parte da população, que além de prestigiar o evento, colaborou voluntariamente na organização e condução da Feira, estabelecendo com isso uma relação harmoniosa e de parceria com o poder público”, diz ela.

“Toc Percussivo”, “Grupo Fatos”, “The Black Boys”, “As Nastácia”, “Família Quimera”, “De Bobeira” e “Quarteto Laetare” estão entre os grupos de música que se apresentaram. Durante os shows, desfile com modelos do projeto “Beleza Negra” e oficinas de capoeira, ciranda e samba rock aconteceram simultaneamente. As trançadeiras de Limeira também mostraram o seu trabalho ao público presente. Outras informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone (19)3453.9009 ou pelo e-mail decadielimeira@gmail.com.

por Assessoria de Comunicações

http://www.limeira.sp.gov.br/file/noticia.php?cod=7603

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Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo oferece 39 vagas para vários cargos

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo oferece 39 vagas para vários cargos

Segunda-feira, 25 de outubro de 2010

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (www.tre-es.gov.br), torna pública a realização de concurso público para provimento dos cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, e formação de cadastro de reserva. O concurso público será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, solicitada no período entre às 10h00 do dia 9 de novembro de 2010 até às 23h59 do dia 9 de dezembro de 2010, observado o horário oficial de Brasília-DF. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará local com acesso à Internet, no período entre às 10h00 do dia 9 de novembro de 2010 até às 23h59 do dia 9 de dezembro de 2010 (horário oficial de Brasília-DF), observado o dia e o horário de atendimento de cada estabelecimento.
O valor da taxa de inscrição para os cargos será de R$ 80,00 para Analista Judiciário, e de R$ 65,00 para Técnico Judiciário, devendo ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até a data do vencimento.
Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008. Estará isento o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10h00 do dia 9 de novembro de 2010 até às 23h59 do dia 9 de dezembro de 2010 (horário oficial de Brasília-DF), no endereço eletrônico.
A seleção para os cargos compreenderá as seguintes fases:
Provas Objetivas para todos os cargos, e de Prova Discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário, todas de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Prática de apanhamento taquigráfico, somente para o cargo de Técnico Judiciário - área: Apoio Especializado - especialidade: Taquigrafia, de caráter eliminatório;
As Provas Objetivas, a Prova Discursiva, Prova Prática e a Perícia Médica para os candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrerem na condição de portadores de deficiência serão realizadas nas cidades de Vitória-ES.
As Provas Objetivas e a Prova Discursiva para os cargos de Analista Judiciário terão a duração de 4h30 e serão aplicadas na data provável de 30 de janeiro de 2011, no turno da manhã. Já as Provas Objetivas para os cargos de Técnico Judiciário terão a duração de 3h30 e serão aplicadas na data provável de 30 de janeiro de 2011, no turno da tarde.
Os locais e os horários de realização das Provas Objetivas e da Prova Discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, na data provável de 21 de janeiro de 2011.
O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília-DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet.
O prazo de validade do Concurso é de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
http://www.pciconcursos.com.br/noticias/tribunal-regional-eleitoral-do-espirito-santo-oferece-39-vagas-para-varios-cargos

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domingo, 5 de dezembro de 2010

Primeira Semana da Diversidade de Limeira-SP, Brasil

Primeira Semana da Diversidade de Limeira-SP, Brasil Acontecerá entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2010 a Primeira Semana da Diversidade de Limeira: Limeirqa Contra a Homofobia. A progranação inclui palestras na Câmara Municipal nos dias 8, 9 e 10, à noite. No dia 11, sábado haverá palestra e Workshop a partir das 9 horas no Teatro Vitória. No domingo, dia 12 no Horto Floreswtal acontecerá a 1ª Parada LGBT de Limeira com muita música e dança. O evento tem o apoio do Governo do Estado de São Paulo, da Prefeitura Municipal de Limeira, do Centro de Apoio à Diversidade - CAD, da Arco Íris Acessórios e Animações para Festas e da Foz do Brasil. Para mais informações segue o contato abaixo: Laércio Baraldi Centro de Apoio a Diversidade - CAD Limeira Rua Duque de Caxias, 486 - Centro - Limeira SP Fone: (19) 9139-1414 / (19) 9173-5371 Email: cad.limeira@yahoo.com.br Site: www.cad.eev.com.br jbenebarros@yahoo.com.br http://www.profjosebenedito.blogspot.com

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

106 vagas para o STM - Edital completo

STM - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EDITAL Nº 1, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva durante a vigência do concurso nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar em Brasília - DF e do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, nas seguintes Circunscrições Judiciárias Militares: 1ª CJM (Rio de Janeiro - RJ), 2ª CJM (São Paulo - SP), 3ª CJM (Porto Alegre, Santa Maria e Bagé - RS), 4ª CJM (Juiz de Fora - MG), 5ª CJM (Curitiba - PR), 6ª CJM (Salvador - BA), 8ª CJM (Belém - PA), 9ª CJM (Campo Grande - MS), 10ª CJM (Fortaleza - CE), 11ª CJM e Auditoria de Correição (Brasília - DF) e 12ª CJM (Manaus - AM), conforme o Regime Jurídico Único previsto para esses cargos, fixado pela Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, e mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Analista Judiciário; c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Segurança. 1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararem portadores de deficiência serão realizadas nas cidades de Bagé/RS, Belém/PA, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Juiz de Fora/MG, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Santa Maria/RS e São Paulo/SP. 1.3.1 O teste de aptidão física será realizado nas cidades de Brasília/DF e Campo Grande/MS. 1.3.2 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, o CESPE/UnB reserva-se o direito de alocar os candidatos em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não se responsabilizando pelo transporte e alojamento desses candidatos. 1.4 A jornada de trabalho será definida de acordo com o disposto no artigo 19 da Lei nº 8.112/1990, ressalvados os casos previstos em legislação específica, aplicável ao servidor regido pela citada Lei. 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas, envolvendo: elaboração de pareceres, de informações, de relatórios, estudo e análise de documentos de natureza administrativa; pesquisa e seleção da legislação e da jurisprudência sobre matéria de natureza administrativa para fundamentar análise, conferência e instrução de processos na área de sua atuação; assistência técnica em questões que envolvam matéria de natureza administrativa, analisando, emitindo informações e pareceres; desenvolvimento de trabalhos de natureza técnica, relacionados à elaboração e implementação de planos, programas e projetos; elaboração e interpretação de fluxogramas, organogramas, esquemas, tabelas, gráficos e outros instrumentos; elaboração e atualização de normas e procedimentos; redação de documentos diversos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; atendimento ao público interno e externo; conferência de documentos diversos; organização de documentos, utilizando técnicas e procedimentos apropriados; realização de atividades relacionadas à gestão estratégica, de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, licitações e contratos, controle interno e auditoria, desenvolvimento organizacional; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas, envolvendo elaboração de projetos, pareceres, informações, relatórios, pesquisas e estudos na legislação, na jurisprudência e na doutrina, inclusive de outros países, para fundamentar análise, conferência e instrução de processos; assistência técnica em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, analisando, emitindo informações e pareceres, para subsidiar a tomada de decisões; apoio técnico e administrativo aos magistrados e aos que ocupam cargo de direção; análise, pesquisa, conferência, seleção, processamento, registro, armazenamento, recuperação, requisição e divulgação de feitos, documentos e informações, com base na legislação pertinente e nas normas técnicas; verificação dos prazos processuais; elaboração e atualização de normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; redação de documentos diversos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; atendimento ao público interno e externo, transmitindo informações de natureza jurídica e administrativa; organização de documentos, utilizando técnicas e procedimentos apropriados; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, envolvendo tarefas relacionadas ao cumprimento de mandados de citação, notificação e intimação, bem como a execução de medidas preventivas e assecuratórias e demais ordens judiciais expedidas pelas autoridades competentes; redação e conferência de documentos diversos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39, acrescentada a Gratificação de Atividade Externa, observados os requisitos para a concessão, conforme a Lei nº 11.416/2006. CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à orientação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem a função de obras e de edificações, bem como à administração e fiscalização de obras e à elaboração de pareceres técnicos; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, execução e manutenção de sistemas elétricos e de rede de telecomunicações, execução e direção de projetos de engenharia elétrica para manutenção de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos, bem como à administração e fiscalização de obras e à elaboração de pareceres técnicos; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao estudo e pesquisa, à execução e direção de projetos de engenharia mecânica para manutenção de instalações, aparelhos e equipamentos de funcionamento mecânico, dentro dos padrões técnicos exigidos, bem como à administração e fiscalização de obras e à elaboração de pareceres técnicos; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas à coordenação e à supervisão de ações que visem à formação de políticas de recursos humanos, de benefícios sociais e de desenvolvimento organizacional, bem como à adequação funcional, orientação profissional, elaboração de diagnósticos, intervenções organizacionais e acompanhamento psicológico a magistrados e servidores; elaboração de laudos psicológicos; entrevistas de triagem; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, referentes à programação, supervisão, planejamento, coordenação, controle e execução relacionados à pesquisa, estudos, análises e projetos sobre: gestão de pessoal, de material e patrimônio, do orçamento e finanças, de organização e métodos e de modernização administrativa; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas à supervisão, coordenação e execução de trabalhos inerentes à construção civil e a elaboração de programas e projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações, decoração e paisagismo, visando à resolução de problemas relacionados ao espaço físico, bem como à administração e fiscalização de obras, e à elaboração de pareceres técnicos; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ECONOMIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas à realização de estudos, de pesquisas, de análises e de interpretações da legislação econômico-fiscal e orçamentária; planejamento, definição e coordenação da execução de pesquisas e estudos econômicos, financeiros e estatísticos; orientação e participação na elaboração de planos e programas orçamentários; acompanhamento das alterações da legislação financeira; realização de levantamentos destinados à estruturação de indicadores para acompanhamento de programas de trabalho; realização de estudos econômicos e financeiros; emissão de pareceres sobre assuntos econômicos; supervisão, orientação e coordenação da execução de serviços relativos às propostas orçamentárias, projeção de despesas, custos de serviços, projeção de balanços, acompanhamento orçamentário e outros assuntos econômico-financeiros; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA - RAMO: CLÍNICA MÉDICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no órgão de classe, diploma de conclusão de residência médica em clínica médica e/ou Título de Especialista em Clínica Médica. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa dos magistrados, servidores e seus dependentes, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade médica; inspeção de saúde com efeito de: posse, concessão de licença médica, aposentadoria por invalidez, readaptação, exame periódico e outros; emissão de laudo médico e pareceres; realização de visitas domiciliares e em dependências hospitalares para exame de estado de saúde; remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; avaliação de atestados médicos; consultas médicas; avaliação de exames complementares; participação em atividades internas e externas relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde e do bem estar; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA - RAMO: GERIATRIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no órgão de classe, diploma de conclusão de residência médica em geriatria ou certificado de especialista concedido pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa dos magistrados, servidores e seus dependentes, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade médica; inspeção de saúde com efeito de: posse, concessão de licença médica, aposentadoria por invalidez, readaptação, exame periódico e outros; emissão de laudo médico e pareceres; realização de visitas domiciliares e em dependências hospitalares para exame de estado de saúde; remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; avaliação de atestados médicos; consultas médicas; avaliação de exames complementares; participação em atividades internas e externas relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde e do bem estar; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de tarefas de assistência de enfermagem preventiva e curativa dos magistrados, servidores e seus dependentes, envolvendo: primeiros socorros; elaboração de pareceres e outros documentos sobre matéria de enfermagem; participação em programas de educação para saúde; controle de estoque e prazo de validade dos medicamentos; inspeção em consultórios e demais dependências do setor de saúde, verificando condições de limpeza e higiene; educação sanitária; controle dos aparelhos utilizados pela área de enfermagem, solicitando, quando necessário, manutenção preventiva ou corretiva; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel na área de Tecnologia da Informação ou de graduação em qualquer curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de certificado de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas ligadas ao desenvolvimento, manutenção e implantação de sistemas de processamentos de dados; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ R$ 6.611,39. CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas envolvendo: seleção de livros, periódicos, documentos gráficos, reprográficos e audiovisuais, nacionais e estrangeiros, visando à aquisição; registro, catalogação, classificação, indexação e disseminação do material bibliográfico e multimeios, de acordo com normas e procedimentos definidos; seleção e indexação de periódicos e de legislação federal e estadual que versem sobre matéria de interesse da Justiça Militar; intercâmbio com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras; atendimento às consultas dos magistrados, servidores, estagiários, bibliotecas de outros órgãos, e demais usuários; organização e atualização de catálogos; atendimento, registro e controle de empréstimos, devolução e reserva de material bibliográfico; realização de pesquisas jurídicas e bibliográficas de assuntos relevantes para a Justiça Militar; armazenamento e conservação do acervo bibliográfico; redação de documentos diversos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive digitação; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ R$ 6.611,39. CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro na Delegacia Regional do Trabalho. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização e execução de tarefas envolvendo serviços de arquivo, informação e preservação de documentos; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: RESTAURAÇÃO REQUISITOS: Curso de nível superior nas áreas de Ciências Humanas ou Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação, com especialização, ou experiência comprovada, de no mínimo três anos, em preservação de acervos documentais. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvam pesquisa, análise e informação referentes à restauração; realização de trabalhos de restauração, de conservação e de encadernação de livros, mapas e documentos, tais como: preenchimento de ficha técnica, desmonte, higienização, limpeza mecânica, desacidificação, reenfibragem, velatura, remendos, entre outros; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: REVISOR DE TEXTO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam elaboração, análise, revisão e adequação gramatical e de estilo, de textos técnicos e de outras produções em Língua Portuguesa; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização e execução de tarefas concernentes às atividades de elaboração, edição e divulgação das publicações oficiais da Justiça Militar; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 20: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão, controle interno, auditoria e execução de tarefas ligadas aos serviços de contabilidade, verificando contas, emitindo relatórios e pareceres, conforme a legislação específica, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da Justiça Militar; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. CARGO 21: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao desenvolvimento de estudos e pesquisas; levantamento, organização, sistematização e avaliação de informações; elaboração de relatórios, gráficos e tabelas; análises estatísticas; elaboração de padronizações estatísticas; planejamento e execução de projetos; elaboração de pareceres e relatórios técnicos; análise de dados quantitativa e qualitativamente; desenvolvimento de atividades de campo; explanação de projetos; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39. 2.2 NÍVEL MÉDIO CARGO 22: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível intermediário, relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de apoio às atividades administrativa e judiciária, envolvendo: organização, guarda, arquivamento e andamento de processos e documentos; atendimento ao público interno e externo, prestando informações sobre a tramitação de processos e outras questões relacionadas à unidade de trabalho; elaboração e conferência de documentos; trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive de digitação; controle e guarda do material de expediente, observando o consumo e a reposição em tempo hábil; autuação, registro, classificação, recuperação, requisição e seleção de feitos com base na legislação pertinente e nas normas técnicas; controle de bens patrimoniais sob a responsabilidade da unidade, solicitando, quando necessário, a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96, acrescentada da Gratificação de Atividade de Segurança, observados os requisitos para concessão, conforme a Lei nº 11.416/2006. CARGO 23: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE REQUISITOS: certificado, devidamente registrado de conclusão de curso de nível médio de técnico em contabilidade, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível intermediário, relacionadas com a execução de tarefas de contabilidade, verificando contas, emitindo relatórios para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da Justiça Militar; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96. CARGO 24: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: SEGURANÇA REQUISITOS: certificado, devidamente registrado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Carteira Nacional de Habilitação, categoria “C” ou “D”. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível intermediário, relacionadas à organização e à execução de tarefas, envolvendo: segurança pessoal dos magistrados, demais autoridades, visitantes e servidores, bem como segurança das instalações e equipamentos; guarda das dependências do órgão e áreas circunvizinhas; realização de investigações preliminares; condução, vistoria e conservação de veículos automotores; fiscalização e controle de entradas e saídas de pessoas e materiais nas diversas dependências do órgão; apoio de embarque e desembarque dos magistrados; execução de trabalhos que exijam conhecimentos básicos de informática, inclusive de digitação; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96, acrescentada da Gratificação de Atividade de Segurança, observados os requisitos para concessão, conforme a Lei nº 11.416/2006. CARGO 25: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio de técnico em telecomunicações e eletricidade, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível intermediário, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução de tarefas envolvendo: instalação e manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos e de telecomunicações; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96. CARGO 26: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: MECÂNICA REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio de técnico em mecânica expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível intermediário, relacionadas ao planejamento, coordenação, supervisão e execução corretiva e preventiva de tarefas envolvendo: revisão, reparo e manutenção na parte mecânica, elétrica e eletrônica da frota de veículos do Tribunal, utilizando máquinas e equipamentos específicos; conservação dos equipamentos e ferramentas utilizados; quaisquer outras atividades inerentes à área de atuação. REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96. 2.3 DAS VAGAS 2.3.1 As vagas para cada cargo/área/especialidade/ramo estão distribuídas por localidade de vaga, conforme Anexo I - Quadro de vagas e localidade por cargo. 3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 3.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade/ramo/localidade de vaga e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. 3.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990. 3.1.2 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. 3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência; b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia simples autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1. c) o candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até 29 de dezembro de 2010, na forma dos subitens 5.4.9 ou 5.4.9.1, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. 3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório a que se refere a alínea "b" do subitem 3.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até 29 de dezembro de 2010, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso STM 2010 (laudo médico), Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF. 3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até 29 de dezembro de 2010, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório a que se refere à alínea "b" do subitem 3.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF. 3.2.2 O fornecimento do laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. 3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 3.4 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas. 3.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias. 3.6 DA PERÍCIA MÉDICA 3.6.1 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 3.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico original ou cópia autenticada em cartório que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência. 3.6.3 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da perícia médica. 3.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação. 3.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 3.6, não apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como portador de deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia. 3.6.6 O candidato que não for considerado portador de deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade/ramo/localidade de vaga. 3.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 3.6.8 O candidato portador de deficiência que no decorrer do estágio probatório apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 3.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade/ramo/localidade de vaga. 3.8 As vagas definidas no subitem 3.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade/ramo/localidade de vaga. 4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA 4.1 Ser aprovado no concurso público. 4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal. 4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. 4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. 4.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. 4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 4.7 Cumprir as determinações deste edital. 5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 5.1 TAXAS: a) nível superior: R$ 72,00; b) nível médio: R$ 55,00. 5.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010, solicitada no período entre 10 horas do dia 2 de dezembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de dezembro de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF. 5.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 5.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). 5.1.4 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online. 5.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso. 5.1.5 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 5.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 28 de dezembro de 2010. 5.1.7 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 5.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 5.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará local com acesso à Internet, nos endereços abaixo, no período entre 10 horas do dia 2 de dezembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de dezembro de 2010 (horário oficial de Brasília/DF), observados o dia e o horário de atendimento de cada estabelecimento. UF/Cidade Local Endereço AM/Manaus Atlantis I Lan House e Cyber Café Rua Senador Cunha Melo, nº 771 - São Jorge AM/Manaus Atlantis II Lan House e Cyber Café Rua Pará, nº 136 - Vieiralves - N. Sra das Graças AM/Manaus Atlantis III Lan House e Cyber Café Avenida André Araújo, nº 79 - Aleixo AM/Manaus Atlantis IV Lan House e Cyber Café Rua Marciano Armond, nº 929 - Cachurinha BA/Salvador AS Escritório Virtual Avenida Ademar de Barros, nº 408, Sala 3 - Ondina CE/Fortaleza Grafic Net - Serviços Gráficos e Internet Rua Senador Pompeu, nº 1.958, Loja 08, 1º Andar do Posto BR (Esquina com Domingos Olímpio) - Benfica DF/Brasília ICC - Norte - UNB Campus Universitário Darcy Ribeiro - ICC - Ala Norte MG/Juiz de Fora Arroba Cyber Café Rua Santo Antônio nº 11 - Centro MS/Campo Grande Tano Cyber Lan House Avenida Capibaribe, nº 495 - Sílvia Regina PA/Belém Microlins Avenida Alcindo Cacela, nº 829 - Umarizal PR/Curitiba Microlins Avenida Governador José Malcher, nº 1.274 - Nazaré RJ/Rio de Janeiro Microlins Avenida das Américas, nº 16.691, Cobertura 303, Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca RS/Bagé Soluzione Espress Avenida Presidente Vargas, nº 98 - Centro RS/Porto Alegre Insite Informática Rua Otávio Rocha, nº 151, 2º andar - Porto Alegre RS/Santa Maria Copy & Art Rua Appel, nº 840 (em frente ao Farrezão) - Centro SP/São Paulo Acessa São Paulo Poupa-tempo Sé Praça do Carmo, s/n - Centro SP/São Paulo Acessa São Paulo Poupa-tempo Sé II - Secretaria da Fazenda Avenida Rangel Pestana, nº 300, 1° andar - Centro SP/São Paulo Acessa São Paulo SEADE Avenida Casper Líbero, nº 478 Térreo - Luz SP/São Paulo Acessa São Paulo SEADS Rua Bela Cintra, nº 1.032 - Cerqueira César 5.3.1 Nos locais listados no subitem anterior, não serão fornecidas informações nem serão prestados esclarecimentos a respeito do concurso público. Para tanto, o candidato deverá observar o disposto no subitem 14.3 deste edital. 5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área/especialidade/ramo/localidade de vaga e por uma cidade de realização de provas. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. 5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. 5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. 5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. 5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta. 5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. 5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2008. 5.4.7.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. 5.4.7.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 2 de dezembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de dezembro de 2010, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010, contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 5.4.7.1 deste edital. 5.4.7.2.1 Os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet poderão utilizar-se dos locais divulgados na forma do subitem 5.3 deste edital para efetuar a solicitação de inscrição com isenção de taxa. 5.4.7.3 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 5.4.7.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. 5.4.7.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.4.7.2 deste edital. 5.4.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. 5.4.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico. 5.4.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 21 de dezembro de 2010, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010. 5.4.7.8.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.4.7.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010 e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 28 de dezembro de 2010, conforme procedimentos descritos neste edital. 5.4.7.10 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público. 5.4.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas. 5.4.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 29 de dezembro de 2010, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso STM 2010 (laudo médico), Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia autenticada em cartório que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. 5.4.9.1 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e a cópia simples do CPF referidos no subitem 5.4.9 deste edital poderão, ainda, ser entregues, até 29 de dezembro de 2010, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF. 5.4.9.2 O fornecimento do laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. 5.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até 29 de dezembro de 2010, e levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. 5.4.9.3.1 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. 5.4.9.4 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 5.4.9.5 Os candidatos que necessitarem de atendimento diferenciado por motivos religiosos deverão enviar requerimento, em que conste o número do CPF, e declaração da congregação religiosa a que pertencem, atestando a sua condição de membro da igreja, até 29 de dezembro de 2010, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso STM 2010 (motivos religiosos), Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF. A falta de apresentação do requerimento devidamente documentado, no citado prazo, implicará a não concessão de atendimento especial ao candidato. 5.4.9.5.1 O requerimento e a declaração referidos no subitem 5.4.9.5 deste edital poderão, ainda, ser entregues, até o dia 29 de dezembro de 2010, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF. 5.4.9.6 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010, na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas. 5.4.9.6.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.4.9.7 A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 5.4.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. 6 DAS FASES DO CONCURSO 6.1 As fases do concurso e seu caráter estão descritas conforme os quadros a seguir. 6.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO (exceto para os cargos 1, 2 e 3) PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE ITENS CARÁTER (P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 25 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO (P2) Objetiva Conhecimentos Complementares 35 (P3) Objetiva Conhecimentos Específicos 60 (P4) Discursiva - - 6.1.2 ANALISTA JUDICIÁRIO (somente para os cargos 1, 2 e 3) PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE ITENS CARÁTER (P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 30 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO (P2) Objetiva Conhecimentos Complementares 30 (P3) Objetiva Conhecimentos Específicos 60 (P4) Discursiva - - 6.1.3 TÉCNICO JUDICIÁRIO (somente para os cargos 22 e 23) PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE ITENS CARÁTER (P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 30 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO (P2) Objetiva Conhecimentos Complementares 30 (P3) Objetiva Conhecimentos Específicos 60 6.1.4 TÉCNICO JUDICIÁRIO (somente para o cargo 24) PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE ITENS CARÁTER (P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 30 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO (P2) Objetiva Conhecimentos Complementares 30 (P3) Objetiva Conhecimentos Específicos 60 (P4) Prática - - ELIMINATÓRIO 6.1.5 TÉCNICO JUDICIÁRIO (somente para os cargos 25 e 26) PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO Nº DE ITENS CARÁTER (P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 25 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO (P2) Objetiva Conhecimentos Complementares 35 (P3) Objetiva Conhecimentos Específicos 60 6.2 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Judiciário - áreas: Administrativa e Judiciária terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 29 de janeiro de 2011, no turno da tarde. 6.2.1 As provas objetivas e a prova discursiva para Analista Judiciário: áreas/especialidades/ramos terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 30 de janeiro de 2011, no turno da manhã. 6.2.2 As provas objetivas para o cargo de Técnico Judiciário terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 30 de janeiro de 2011, no turno da tarde. 6.3 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010, na data provável de 19 de janeiro de 2011. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 6.3.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital. 6.4 Serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010, na data provável de 21 de fevereiro de 2011, os seguintes resultados e convocações: 6.4.1 Resultado final nas provas objetivas. 6.4.2 Convocação para a perícia médica (somente para os cargos 22, 23, 25 e 26). 6.4.3 Resultado provisório da prova discursiva para o cargo de Analista Judiciário - todas as áreas/especialidades. 6.4.4 Convocação para o teste de aptidão física para o cargo de Técnico Judiciário - área: Administrativa - especialidade: Segurança. 7 DAS PROVAS OBJETIVAS 7.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital. 7.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 7.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 7.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 7.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. 7.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 7.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. 7.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado. 7.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 14.24 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público. 7.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas. 8 DA PROVA DISCURSIVA (somente para o cargo de Analista Judiciário - todas as áreas/especialidades/ramos) 8.1 A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, abordando temas atuais acerca dos objetos de avaliação constantes no item 15. 8.2 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. 8.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter qualquer palavra ou marca que a identifique, exceto no campo apropriado, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva. 8.4 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade. 8.5 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato. 8.6 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo - conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão. 9 DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (somente para o cargo de Técnico Judiciário - área: Administrativa - especialidade: Segurança) 9.1 O teste de aptidão física tem por objetivo avaliar se o candidato está em condições físicas plenas para desempenhar as tarefas inerentes ao cargo. 9.2 O teste de aptidão física será aplicado a todos os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados em até 20 vezes o número de vagas oferecidas para a cidade de Campo Grande/MS e em até 30 vezes o número de vagas oferecidas para a cidade de Brasília/DF e os empates na última posição, devendo ser observado o respectivo edital de convocação para esta fase. 9.3 O candidato será considerado apto ou inapto no teste de aptidão física. Será eliminado o candidato considerado inapto. 9.4 O teste de aptidão física consistirá em submeter o candidato aos seguintes testes: barra, impulsão horizontal e corrida de doze minutos. 9.5 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para prática de educação física, munido de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, de acordo com o modelo do anexo II, específico para tal fim, emitido nos últimos trinta dias da realização dos testes. 9.6 O atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato, está apto a realizar o teste de aptidão física ou a realizar exercícios físicos. 9.7 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar o teste de aptidão física ou a realizar exercícios físicos, será impedido de realizá-lo, sendo, consequentemente, eliminado do concurso. 9.8 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização do teste de aptidão física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem 9.6 deste edital. 9.9 No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final do teste de aptidão física. 9.10 A contagem oficial de tempo e do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente, a realizada pela banca. 9.11 Durante a realização das etapas do teste de aptidão física, o candidato não poderá abandoná-las antes da liberação do fiscal, dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.), sob pena de ser considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso. 9.12 DO TESTE DE BARRA 9.12.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DINÂMICO DE BARRA (somente para os candidatos do sexo masculino) 9.12.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerão aos seguintes critérios: a) ao comando "em posição", o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal, sem nenhum contato dos pés com o solo, com os cotovelos em extensão; a pegada será livre (pronação ou supinação). b) ao comando "iniciar", o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução. 9.12.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações: a) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial; b) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos; c) a não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato. 9.12.1.3 Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de barra: a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque; b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; d) apoiar o queixo na barra. 9.12.1.4 Será concedida somente uma segunda tentativa ao candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial. 9.12.1.5 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, cinco repetições. Teste dinâmico de barra - índices mínimos Número mínimo de repetições Masculino 5 9.12.2 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA (somente para os candidatos do sexo feminino) 9.12.2.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para os candidatos do sexo feminino será constituída de: a) ao comando "em posição", o candidato do sexo feminino deverá dependurar-se na barra com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, e deverá manter o corpo na vertical e sem contato com o solo; b) ao comando "iniciar", a banca examinadora iniciará imediatamente a contagem do tempo, devendo o candidato do sexo feminino permanecer na posição inicial (cotovelos flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem apoiar-se nela). A cronometragem será encerrada quando o candidato do sexo feminino ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra. 9.12.2.2 Será proibido ao candidato do sexo feminino quando da realização do teste estático de barra: a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução, sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque; b) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; c) utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos; d) ceder sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da barra; e) apoiar o queixo na barra. 9.12.2.3 Será concedida somente uma segunda tentativa ao candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, no prazo aproximado de cinco minutos. 9.12.2.4 Será eliminado o candidato do sexo feminino que não atingir, no mínimo, o tempo de vinte segundos em suspensão. Teste estático de barra - índices mínimos Tempo mínimo em suspensão Feminino 20 segundos 9.13 DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL (para candidatos de ambos os sexos) 9.13.1 A metodologia para a preparação e a execução de teste de impulsão horizontal para todos os candidatos será constituída de: a) em pé, parado, com os pés paralelos entre si e atrás da linha de medição inicial marcada no solo, sem tocá-la; b) quando autorizado, o candidato saltará à frente apoiando-se simultaneamente com os dois pés. Ao concluir o salto, o candidato deverá manter-se parado, para que o examinador possa realizar a medição da distância obtida, com base na parte do corpo do candidato que estiver mais próxima da linha de medição inicial. 9.13.2 Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste de impulsão horizontal: a) a realização de qualquer deslocamento (retirada dos pés do solo) para a execução do salto; b) tocar a linha de medição marcada no solo, antes e durante a realização do teste; c) receber qualquer tipo de ajuda física, nem utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão. 9.13.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial. 9.13.4 Será eliminado do concurso: a) O candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 1,70 metro; b) A candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 1,35 metro. Teste de impulsão horizontal - índices mínimos MASCULINO FEMININO Distância mínima Distância mínima 1,70m 1,35m 9.14 DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS 9.14.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS 9.14.1.1 O candidato terá o prazo de doze minutos para percorrer a distância mínima exigida. A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios: a) para a realização do teste de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; b) o início e o final do teste serão dados pelo integrantes da banca, por meio de silvo de apito; 9.14.1.2 A correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração as seguintes observações: a) após o final do teste, o candidato somente poderá continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término do tempo do teste; b) não será informado o tempo que restar para o término do teste, mas o candidato poderá usar relógio para controlar o seu tempo nessa etapa; c) ao completar cada volta, o candidato deverá dizer o número constante de seu crachá em voz alta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento; d) após o apito que indica o término do teste, o candidato deverá evitar parar bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito. A orientação é para que o candidato continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término do tempo do teste; e) ao soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida. 9.14.1.3 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de doze minutos: a) abandonar a pista antes da liberação do fiscal; b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.); c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após findos os doze minutos, sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso. 9.14.1.4 O teste de corrida de doze minutos será realizado em uma única tentativa. 9.14.1.5 Durante os doze minutos do teste, o candidato do sexo masculino deverá percorrer, no mínimo, uma distância de 2.200 metros e o candidato do sexo feminino deverá percorrer, no mínimo, uma distância de 1.800 metros. Teste de corrida de doze minutos - índices mínimos Distância mínima a ser percorrida Masculino 2.200m Feminino 1.800m 9.15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA 9.15.1 O candidato que não atingir a performance mínima em quaisquer dos testes dos testes de aptidão física ou que não comparecer para a sua realização ou que não comparecer no horário estabelecido para a sua realização será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame. 9.15.2 O candidato que for considerado inapto em qualquer teste não poderá prosseguir nos demais. 9.15.3 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado. 9.15.4 Será considerado apto no teste de aptidão física o candidato que atingir a performance mínima em todos os testes. 9.15.5 Demais informações a respeito do teste de aptidão física constarão de edital específico de convocação para essa fase. 10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico. 10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 10.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem. 10.4 Para cada candidato, será calculada a nota final nas provas objetivas (NFPO) como sendo igual à soma algébrica das notas obtidas nas provas objetivas P1, P2 e P3. 10.5 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir (exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e 24): a) obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1); b) obtiver nota inferior a 7,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Complementares (P2); c) obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P3); d) obtiver nota final nas provas objetivas (NFPO) inferior a 36,00 pontos. 10.6 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir (somente para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e 24): a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1); b) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Complementares (P2); c) obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P3); d) obtiver nota final nas provas objetivas (NFPO) inferior a 36,00 pontos. 10.7 O candidato eliminado na forma dos subitens 10.5 e 10.6 deste edital não terá classificação alguma no concurso público. 10.8 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 10.5 e 10.6 serão ordenados por cargo/área/especialidade/ramo/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO). 10.9 Com base na relação citada no subitem 10.8, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos ao cargo de Analista Judiciário aprovados nas provas objetivas, até o limite estabelecido no quadro abaixo, de acordo com o número de vagas previsto neste edital, para cada área/especialidade/ramo/localidade de vaga, observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última colocação. Cargo/Área/Especialidade Localidade de Vaga Quantitativo de correções Para ampla concorrência Para portadores de deficiência Cargo 1: Analista Judiciário - Área: Administrativa Brasília/DF 190 10 Cargo 2: Analista Judiciário - Área: Judiciária Rio de Janeiro/RJ 28 2 São Paulo/SP 28 2 Bagé/RS 28 2 Santa Maria/RS 28 2 Fortaleza/CE 28 2 Manaus/AM 28 2 Brasília/DF 380 20 Cargo 3: Analista Judiciário - Área: Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados Rio de Janeiro/RJ 28 2 Curitiba/PR 28 2 Brasília/DF 38 2 Cargo 4: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil Brasília/DF 28 2 Cargo 5: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica Brasília/DF 28 2 Cargo 6: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica Brasília/DF 28 2 Cargo 7: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia Brasília/DF 38 2 Cargo 8: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração Brasília/DF 190 10 Cargo 9: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura Brasília/DF 28 2 Cargo 10: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Economia Brasília/DF 95 5 Cargo 11: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina - Ramo: Clínica Médica Brasília/DF 28 2 Cargo 12: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina - Ramo: Geriatria Brasília/DF 28 2 Cargo 13: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem Brasília/DF 28 2 Cargo 14: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas Brasília/DF 285 15 Cargo 15: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Biblioteconomia Brasília/DF 95 5 Cargo 16: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia Brasília/DF 38 2 Cargo 17: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Restauração Brasília/DF 28 2 Cargo 18: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Revisão de Texto Brasília/DF 28 2 Cargo 19: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social Brasília/DF 95 5 Cargo 20: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade: Contabilidade Brasília/DF 114 6 Cargo 21: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade: Estatística Brasília/DF 28 2 10.9.1 O candidato aos cargos de Analista Judiciário que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior será automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso. 10.10 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009: a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos; b)a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia/acentuação, pontuação/morfossintaxe, propriedade vocabular; c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d)será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e (ou) que ultrapassar a extensão máxima de 30 (trinta) linhas; e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos o resultado do quociente NE/TL; f) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD = zero. 10.10.1 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 5,00 pontos. 10.11 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 11.1.1 Para os candidatos aos cargos de Analista Judiciário, a nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota na prova discursiva (NPD). 11.1.2 Para os candidatos aos cargos de Técnico Judiciário, a nota final no concurso será a nota final nas provas objetivas (NFPO). 11.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/área/especialidade/ramo/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital. 11.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portador de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade/ramo/localidade de vaga. 11.4 O edital de resultado final do concurso público para o cargo de Analista Judiciário contemplará os candidatos aprovados na prova discursiva. 11.4.1 O edital de resultado final do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário - área: Administrativa - especialidade: Segurança contemplará os candidatos aprovados no teste de aptidão física. 11.4.2 O edital de resultado final do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, exceto para o cargo de Técnico Judiciário - área: Administrativa - especialidade: Segurança, contemplará todos os candidatos aprovados na prova objetiva, na forma dos subitens 10.5 e 10.6. 11.5 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado. 12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 12.1 Para os candidatos ao cargo de Analista Judiciário, em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Militar da União; c) tiver maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União; d) tiver maior tempo de serviço público; e) obtiver a maior nota na prova discursiva; f) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos; g) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos; 12.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. 12.2 Para os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário, em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b)tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Militar da União; c) tiver maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União; d) tiver maior tempo de serviço público; e) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos; f) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos. 12.2.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso 13 DOS RECURSOS 13.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010, a partir das 19 horas da data provável de 1º de fevereiro de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF. 13.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias corridos para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, a partir das 9 horas do primeiro dia até às 18 horas do segundo dia, ininterruptamente. 13.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010, e seguir as instruções ali contidas. 13.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 13.5 O candidato que desejar interpor recursos contra os resultados provisórios nas demais fases do concurso disporá de dois dias corridos para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses resultados, conforme procedimentos disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios. 13.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS 13.6.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 13.6.2 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 13.6.3 Se do exame de recursos resultar anulação de item ou de quesito integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item ou quesito será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 13.6.4 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 13.6.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 13.6.6 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra os resultados finais nas demais etapas. 13.6.7 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. 14 DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010. 14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stm2010, ressalvado o disposto no subitem 14.5 deste edital. 14.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110 ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br. 14.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.2. 14.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado. 14.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 14.4. 14.7 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - PC/ES, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos. 14.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 19.7, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970. 14.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas. 14.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 14.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 14.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 14.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público. 14.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. 14.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 14.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 14.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início. 14.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas. 14.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público. 14.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 14.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma. 14.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas. 14.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas. 14.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato. 14.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação. 14.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha. 14.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas. 14.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 14.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados. 14.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação. 14.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal. 14.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público; l) não permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) não transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico. 14.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação. 14.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público. 14.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude. 14.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 14.29 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma do subitem 14.6 deste edital, e perante o STM, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. 14.30 É de responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial da União e pelo endereço eletrônico do Superior Tribunal Militar (www.stm.jus.br), a publicação de todos os atos e editais referentes ao processo seletivo e às nomeações. 14.31 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo STM. 14.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital. 14.33 Os candidatos aprovados e não nomeados poderão, a critério do STM, ser cedidos e nomeados para outro órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a respectiva classificação, conveniência administrativa e região abrangida pela circunscrição judiciária, com observância da identidade do cargo e do expresso interesse do candidato. 14.34 A aprovação e a classificação no cadastro de reserva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. O STM reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes. 14.35 O candidato aprovado no concurso, quando convocado para manifestar-se acerca de sua nomeação, poderá dela desistir apenas definitivamente. 14.36 Haverá somente uma lista de candidatos aprovados para a cidade de Brasília, destinada ao preenchimento das vagas existentes e as que vierem a surgir nos quadros de lotação da Secretaria do STM, das auditorias de correição e da 11ª CJM e do Foro da 11ª CJM. 14.37 Somente as vagas que vierem a surgir nos quadros permanente da Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União para os cargos e as localidades previstas no Anexo I deste Edital serão objeto deste certame. 14.38 Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto à posição do candidato no concurso, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para fins de comprovação junto a outros órgãos por ocasião de provas de títulos, a publicação do resultado final do concurso público no Diário Oficial da União, Seção 3. 14.39 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. 15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 15.1 HABILIDADES 15.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio. 15.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação. 15.2 CONHECIMENTOS 15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 15.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos): 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial: emprego das letras; emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (relatório, ata, atestado, circular, declaração, memorando, ofício e requerimento): adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. NOÇÕES DE INFORMÁTICA (para todos os cargos, exceto para o cargo 14): 1 Sistema operacional Windows XP. 2 Microsoft Office: Word e Excel 2003. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e intranet. 4 Correio eletrônico: conceito, segurança para usuário, Outlook 2003. 5 Internet Explorer 7.0. ATUALIDADES (para todos os cargos): Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes, literatura, e suas vinculações históricas. 15.2.1.2 CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos): 1 Lei nº 8.457/1992 e alterações posteriores: disposições preliminares. 2 Circunscrições judiciárias militares. 3 Superior Tribunal Militar (STM): composição e competências; competências do presidente; competências do vice-presidente. 4 Órgãos de primeira instância da justiça militar: disposições preliminares; auditoria de correição - composição e competência; auditorias e conselhos de justiça - composição das auditorias, composição e competências dos conselhos de justiça, competências dos presidentes dos conselhos de justiça, competências do juiz-auditor, substituição dos juízes militares; magistrados - disposições gerais, provimento e remoção, posse e exercício, antiguidade, férias, licenças e aposentadoria, incompatibilidades, substituições. 5 Ministério Público da União junto à justiça militar. 6 Defensoria Pública da União junto à justiça militar. 7 Serviços auxiliares: disposições gerais; competências, atribuições dos servidores; Secretaria do STM; secretaria das auditorias; diretores de secretaria; técnicos judiciários; oficiais de justiça avaliadores; demais servidores; regime disciplinar. CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (para todos os cargos): 1 Disposições iniciais. 2 Normas de conduta ética: regras gerais e específicas para a alta administração da justiça militar de União. 3 Comissão de Ética e Comissão Especial de Ética: composição; competências e funcionamento das comissões. 4 Procedimentos apuratórios. 5 Disposições finais. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (para todos os cargos, exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e 24): Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais e emendas constitucionais de revisão: 1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Organização do Estado. 4 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais; juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (para todos os cargos, exceto para os cargos 1, 2, 3, 22, 23 e 24): 1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e alterações): disposições preliminares; provimento; vacância; direitos e vantagens; regime disciplinar. 2 Lei nº 9.784/1999. 3 Lei nº 11.416/2006. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 5 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (arts. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57). 15.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA. I NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Lei nº 4.320/1964. 2 Orçamento: conceito, princípios, elaboração e aprovação, orçamento-programa. 3 Despesa pública: fases, condições essenciais para o seu cumprimento. 4 Empenho: classificação e distinção, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. 5 Ordenador de despesas. 6 Unidade orçamentária. 7 Unidade administrativa. 8 Noções de receitas públicas. 9 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): receita pública, despesa pública, transparência, controle e fiscalização. II NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E DE MATERIAIS. 1 Funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais; compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de pedidos. 2 Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. 3 Contratos administrativos: conceito, características, formalização. 4 Execução do contrato: direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção, prorrogação e renovação do contrato. 5 Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências, revisão, rescisão e suspensão do contrato. III NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. 1 Conceitos, importância, relação com outros sistemas de organização. 2 Função do órgão de recursos humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6 Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 7 Recrutamento e seleção: técnicas e processo decisório. 8 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências. IV ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PLANEJAMENTO E GESTÃO. 1 Estrutura e estratégia organizacional. 2 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 3 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 4 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 5 Novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 6 Excelência nos serviços públicos. 7 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 8 O paradigma do cliente na gestão pública. 9 Gestão estratégica. 10 Tecnologia da informação, organização e cidadania. 11 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 12 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 13 Planejamento estratégico. V DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; concessões de tempo de serviço; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades; processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 10 Lei nº 8.429/1992; disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 11 Carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006). 12 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (arts. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57). VI DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais nos 19, 20, 41, 45, 50, 53 e 61 e emendas constitucionais de revisão: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa: competências da União, dos estados, do Distrito Federal e do municípios. 5 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; dos tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados. 9 Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. VII NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA. 1 Números e grandezas proporcionais. 2 Razão e proporção. 3 Divisão proporcional. 4 Regras de três simples e composta. 5 Porcentagem. 6 Juros simples e compostos, capitalização e desconto. 7 Taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente. CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA. I REGIMENTO INTERNO DO STM. 1 Composição e competência do Tribunal; Ministério Público Militar; Defensoria Pública da União junto ao Tribunal. 2 Processo, sessões. 3 Instrução e julgamento: processos de natureza administrativa; execução. II DIREITO PENAL MILITAR. 1 Aplicação da lei penal militar, crime, imputabilidade penal, concurso de agentes, penas, medidas de segurança, ação penal, extinção da punibilidade. 2 Crimes militares em tempos de paz: crimes contra a segurança externa do país, crimes contra a autoridade ou disciplina militar; crimes contra o serviço militar e o dever militar; crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a incolumidade pública; crimes contra a administração militar; crimes contra a administração da justiça militar. 3 Crimes militares em tempo de guerra: favorecimento ao inimigo, hostilidade e ordem arbitrária, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, rapto e violência carnal. III DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. 1 Polícia judiciária militar; inquérito policial militar; ação penal militar; exercício; juiz; auxiliares e partes do processo; denúncia; competência da justiça militar federal; medidas preventivas e assecuratórias; citação; intimação; notificação; processo ordinário; processos especiais; processo de deserção de oficial e de praças; processo de crime de insubmissão; habeas corpus; processo de competência originária do STM; correição parcial; nulidades; casos; recursos - regras gerais, recurso em sentido estrito, apelação, embargos, revisão, recurso extraordinário, reclamação. IV DIREITO PENAL. 1 Princípios constitucionais e gerais do direito penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Abuso de autoridade. 13 Crimes contra a administração pública. V DIREITO PROCESSUAL PENAL. Princípios constitucionais e gerais do direito processual penal. VI DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: supremacia da Constituição; aplicabilidade; interpretação; vigência e eficácia das normas constitucionais; controle de constitucionalidade - ação direta de in constitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2 Princípios fundamentais: direitos e garantias fundamentais - direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade. 3 Organização do Estado: organização político-administrativa. 4 Administração pública: servidores públicos. 5 Organização dos poderes: Poder Legislativo - atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Poder Executivo - presidente e vice-presidente da República, atribuições e responsabilidades do presidente da República; Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados. 6 Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. VII DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Lei nº 8.112/1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, processo administrativo disciplinar, seguridade social do servidor. 2 Organização administrativa federal: administração direta e indireta; princípios básicos da administração pública - legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência; atos administrativos - conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação e extinção; poderes administrativos - considerações gerais, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. 3 Licitações e contratos: Lei nº 8.666/1993, e alterações; Lei nº 11.416/2006. 4 Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, controle, requisitos, competência para prestação, formas e meios de prestação do serviço, concessão, permissão, autorização. VIII DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/1942); Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002): Parte geral - pessoas (naturais, jurídicas, domicílio), bens, fatos jurídicos, prescrição (disposições gerais, causas que impedem ou suspendem a prescrição, causas que interrompem a prescrição, prazos da prescrição), decadência. 2 Parte especial - direito das obrigações: noções gerais; contratos: princípios gerais, classificação, compra e venda, promessa de compra e venda, empréstimo e fiança, proteção contratual na Lei nº 8.078/1990. IX LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 1 Lei nº 11.418/2006 (repercussão geral da questão constitucional). 2 Lei nº 12.016/2009 (mandado de segurança). 3 Lei nº 9.800/1999 (utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais). 4 Lei nº 11.419/2006 (informatização do processo judicial). 5 Resoluções do STM nº 113/2002 (petição por fax), nº 132/2005 (petição eletrônica) e nº 154/2007 (Diário da Justiça Eletrônico). CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS. I DIREITO PENAL MILITAR. 1 Aplicação da lei penal militar, crime, imputabilidade penal, concurso de agentes, penas, medidas de segurança, ação penal, extinção da punibilidade. II DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. 1 Polícia judiciária militar. 2 Inquérito policial militar. 3 Ação penal militar. 4 Exercício, juiz, auxiliares e partes do processo. 5 Denúncia. 6 Competência da justiça militar federal. 7 Medidas preventivas e assecuratórias. 8 Citação, intimação, notificação. 9 Processo ordinário. 10 Processos especiais. 11 Processo de deserção de oficial e de praças. 12 Processo de crime de insubmissão. 13 Habeas corpus. 14 Processo de competência originária do STM. 15 Correição parcial. 16 Nulidades, casos, recursos, regras gerais. 17 Recurso em sentido estrito, apelação, embargos, revisão, recurso extraordinário, reclamação. III DIREITO PENAL: 1 Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Abuso de autoridade. 13 Crimes contra a administração pública. IV DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Princípios constitucionais e gerais do direito processual penal. V DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais nos 19, 20, 41 e 45 e emendas constitucionais de revisão. 2 Princípios fundamentais. 3 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 4 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos 5 Constituição: aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais. 6 Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental. 7 Organização político-administrativa: competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 8 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 9 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 10 Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 11 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados. 12 Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. VI DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação;classificação, espécies, invalidação e extinção. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens (vencimento e remuneração); vantagens; férias; licenças; afastamentos; concessões de tempo de serviço; direito de petição; regime disciplinar (deveres e proibições); acumulação; responsabilidades; penalidades; processo administrativo disciplinar; seguridade social do servidor. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 10 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 11 Carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União: Lei nº 11.416/2006. 12 Organização administrativa federal: administração direta e indireta. 13 Princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. 14 Poderes administrativos: considerações gerais, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia; licitações e contratos: Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei nº 9.784/1999. 15 Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva, reparação do dano. 16 Serviços públicos: conceito, princípios, classificação, regulamentação e controle, requisitos, competência para prestação. 17 Formas e meios de prestação do serviço, concessão, permissão, autorização. 18 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (art. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57). VII DIREITO CIVIL. 1 Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 2 Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002): 2.1 Parte geral: pessoas (naturais, jurídicas e do domicílio), bens, fatos jurídicos, prescrição (disposições gerais, causas que impedem ou suspendem a prescrição, causas que interrompem a prescrição, prazos da prescrição), decadência. 2.2 Parte especial: direito das obrigações (noções gerais). 3 Contratos: princípios gerais, classificação, compra e venda, promessa de compra e venda, empréstimo e fiança, proteção contratual na Lei nº 8.078/1990. VIII LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 1 Lei nº 11.416/2006 (repercussão geral da questão constitucional). 2 Lei nº 12.016/2009 (mandado de segurança). 3 Lei nº 9.800/1999 (utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais). 4 Lei nº 11.419/2006 (informatização do processo judicial). 5 Resoluções do STM nº 113/2002 (petição por fax), nº 132/2005 (petição eletrônica) e nº 154/2007 (Diário da Justiça Eletrônico). CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL. 1 Topografia. 2 Estatística. 3 Mecânica dos solos. 4 Projetos de obras civis: arquitetônicos; estruturais (concreto, aço e madeira); fundações; instalações elétricas; instalações hidrossanitárias. 5 Projetos complementares: elevadores; ventilação/exaustão; ar condicionado; telefonia; prevenção contra incêndio. 6 Especificação de materiais e serviços. 7 Programação de obras: orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais; levantamento de quantitativos; planejamento e cronograma físico-financeiro - PERT-CPM. 8 Acompanhamento de obras: construção e organização do canteiro de obras; controle da execução de serviços; PBQP-H; normas de segurança do trabalho (NR-18: condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; NR 06: equipamentos de proteção individual - EPI; NR-26: sinalização de segurança; CIPA, NR-05: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; PCMAT, Portaria nº 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego; NR-09: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); controle da construção (execução de fundações - sapatas, estacas e tubulões -; alvenaria; estruturas e concreto; aço e madeira; coberturas e impermeabilização; esquadrias; pisos e revestimentos; pintura); instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). 9 Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.); controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.); controle de execução de obras e serviços; documentação da obra (diários e documentos de legalização). 10 Noções de irrigação e drenagem. 11 Noções de hidráulica e de hidrologia. 12 Noções de geotecnia. 13 Pavimentação urbana. 14 Abastecimento de água. 15 Esgotamento sanitário. 16 Drenagem urbana. 17 Resíduos sólidos. 18 Vistoria e elaboração de pareceres. 19 Legislação: Lei nº 6.496/1977 - institui a anotação de responsabilidade técnica na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e de agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), de uma mútua de assistência profissional, e dá outras providências ; Lei nº 10.257/2001 - regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelece diretrizes gerais da política urbana, e dá outras providências; Resolução nº 425/1998 - dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica, e dá outras providências; Resolução nº 1.002/2002 - adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, e dá outras providências (novo Código de Ética); NBR nº 5.676/1989 (NB-502/89) ABNT - avaliações de imóveis urbanos ; NBR nº 14.653/2001 - perícias de engenharia na construção civil. CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA. 1 Circuitos elétricos: elementos de circuitos; leis de Kirchhoff; análise nodal e por malha; circuitos em corrente contínua e em corrente alternada; circuitos com acoplamentos; solução de circuitos no tempo e na frequência. 2 Eletromagnetismo: princípios gerais; campos eletrostáticos, magnetostáticos e eletromagnetostáticos; energia, potência, tensão e momentos eletromagnéticos; ondas TEM; reflexão e refração de ondas planas; conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA; controle eletrônico de máquinas elétricas. 3 Teoria de Controle: análise e síntese de sistemas lineares escalares, contínuos e discretos, nos domínios do tempo e da frequência; sistemas lineares; controle linear; sistemas digitais; síntese moderna de circuitos modernos; comunicações análogas; conservação de energia; controle digital; comunicações digitais; organização dos computadores; materiais em engenharia; comutação analógica e digital; microcomputadores; microeletrônica; circuitos de potência; processamento de sinais; conversão analógica digital e digital analógica. 4 Princípios de ciências dos materiais: características e propriedade dos materiais condutores, isolantes e magnéticos; materiais estruturais. 5 Máquinas elétricas: princípios fundamentais de conversão eletromecânica de energia; características, aplicações, princípio de funcionamento, operação, ligações e ensaio de máquinas de corrente contínua (geradores e motores), transformadores (monofásicos e trifásicos), máquinas síncronas e trifásicas (geradores e motores), motores de indução monofásicos e trifásicos; acionamentos elétricos. 6 Subestações e equipamentos elétricos: objetivos, custos, localização no sistema, diagramas unifilares básicos, arranjos típicos, tipos de barramento, malhas de terra, sistemas auxiliares; equipamentos de manobra em alta tensão (chaves e disjuntores, para-raios); transformadores de força; manutenção dos equipamentos elétricos. 7 Proteção de sistemas de energia: relés e suas funções; princípios e características de operação dos relés eletromecânicos; tipos básicos de relés; transformadores de corrente e transformadores de potencial; proteção de máquinas elétricas. 8 Proteção de barramentos de baixa tensão domiciliares e industriais. 9 Projetos de instalações prediais e industriais. 10 Programação, controle e fiscalização de obras: orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais; levantamento de quantitativos; planejamento e controle físico-financeiro (PERT-CPM). 11 Acompanhamento de obras: construção e organização de canteiro de obras; controle da execução de serviços; PBQP-H; normas de segurança do trabalho - NR-18: condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; NR-06: equipamentos de proteção individual (EPI); NR26: sinalização de segurança; NR-05: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (PCMAT); NR-09: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); documentação de obra (diários e documentos de legalização). 12 Legislação e perícias: normas técnicas e legislação profissional; legislação ambiental e urbanística; Lei Federal nº 6.766/1979. 13 Informática aplicada à engenharia: Excel, Word e AutoCAD. 14 Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.); controle de materiais elétricos; controle de execução de obras e serviços; documentação da obra (diários e documentos de legalização). 15 Legislação: Lei nº 6.496/1977 - institui a anotação de responsabilidade técnica na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia, e autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), de uma mútua de assistência profissional, e dá outras providências; Lei nº 10.257/2001 - regulamenta os artigos. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelece diretrizes gerais da política urbana, e dá outras providências; Resolução nº 425/1998 - dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica, e dá outras providências; Resolução nº 1.002/2002 - adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, e dá outras providências (novo Código de Ética); NBR nº 5.676/89 (NB-502/89) ABNT - avaliações de imóveis urbanos; NBR nº 14.653/2001 - perícias de engenharia na construção civil . CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA. 1 Instalações hidráulicas. 2 Ensaios mecânicos. 3 Instrumentação. 4 Vibrações mecânicas. 5 Máquinas térmicas. 6 Materiais de construção mecânica. 7 Resistência dos materiais. 8 Mecânica aplicada a máquinas. 9 Elementos de máquina. 10 Termodinâmica. 11 Mecânica dos fluidos. 12 Princípios de transferência de calor: condução, convecção, radiação. 13 Técnicas de soldagem. 14 Projetos de instalações prediais e industriais. 15 Projeto, instalação e manutenção: sistemas de transportes vertical e horizontal (elevadores, monta-cargas, escadas e esteiras rolantes); ar-condicionado, refrigeração, ventilação e exaustão mecânica; máquinas térmicas e instalações pertinentes (sistemas de aquecimento solar, caldeiras, elétrico, gás GLP); sistemas de prevenção e combate a incêndio (detecção, alarme e combate). 16 Programação de obras: orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais; levantamento de quantitativos; planejamento e cronograma físico-financeiro (PERT-CPM). 17 Acompanhamento de obras: construção e organização do canteiro de obras; controle da execução de serviços; PBQP-H; normas de segurança do trabalho - NR-18: condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; NR-06: equipamentos de proteção individual (EPI); NR-26: sinalização de segurança; NR-05: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (PCMAT); NR-09: programa e prevenção de riscos ambientais. 18 Informática aplicada à engenharia: Excel, Word, AutoCAD. 19 Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.); controle de equipamentos mecânicos; controle de execução de obras e serviços; documentação da obra (diários e documentos de legalização). 20 Legislação: Lei nº 6.496/1977 - institui a anotação de responsabilidade técnica na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), de uma mútua de assistência profissional, e dá outras providências; Lei nº 10.257/2001 - regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelece diretrizes gerais da política urbana, e dá outras providências; resolução nº 425/1998 - dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica, e dá outras providências; Resolução nº 1.002/2002 - adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, e dá outras providências (novo Código de Ética); NBR nº 5.676/1989 (NB-502/1989) ABNT - avaliações de imóveis urbanos; NBR nº 14.653/2001 - perícias de engenharia na construção civil. CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA. 1 Análise e desenvolvimento organizacional. 2 Atribuições e ética do psicólogo organizacional e do trabalho. 3 Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. 4 Poder, liderança e conflitos nas organizações. 5 Organizações: estrutura, processos e dinâmica. 6 Gestão por competências. 7 Cultura organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. 8 Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão. 9 Processo de comunicação na organização. 10 Gestão de comportamento nas organizações. 11 Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e comprometimento. 12 Equipes de trabalho e grupos nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo. 13 O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e organizacionais. 14 Pesquisa e intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários, documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. 15 Recrutamento de pessoal: fontes de recrutamento e meios de recrutamento. 16 Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados; preditores em seleção: entrevistas, testes, dinâmicas de grupo, técnicas situacionais; apresentação de resultados: laudos, relatórios, listas de classificação. 17 Testes psicológicos: testes de habilidades; testes de personalidade; técnicas projetivas; testes psicomotores. 18 Conhecimento, aprendizagem e desempenho humano nas organizações. 19 Treinamento e desenvolvimento de pessoal: levantamento de necessidades, planejamento execução e avaliação. 20 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. 21 Orientação, acompanhamento e readaptação profissionais: entrevista de acompanhamento; realocação em outro posto de trabalho; reabilitação; entrevista de saída. 22 Rotação de pessoal. 23 Absenteísmo. 24 Desligamento. 25 Condições e organização do trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações socioprofissionais. 26 Bem-estar, saúde e qualidade de vida no contexto das organizações. 27 Ergonomia. 28 Fatores psicossociais da DORT e outros distúrbios relacionados ao trabalho. 29 Saúde no trabalho. 30 Segurança no trabalho e saúde ocupacional. 31 Avaliação psicológica: processo psicodiagnóstico. 32 Entrevista clínica. 33 Entrevista lúdica. 34 Exame do estado mental. 35 Avaliação psicodinâmica. 36 Avaliação neuropsicológica. 37 Instrumentos psicológicos. 38 Roschach: sistema compreensivo. 39 Escalas Wechsler (WISC III e WAIS III). 40 Psicopatologia: diagnóstico descritivo dos transtornos mentais em adultos, crianças e adolescentes; DSM IV (Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais); CI (Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID). 41 Código de Ética Profissional dos Psicólogos. 42 Elaboração de documentos decorrentes de avaliações psicológicas. 43 Resolução CFP nº 007/2003. CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO. I NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Lei nº 4.320/1964; orçamento: conceito, princípios, elaboração e aprovação orçamentária; orçamento-programa; despesa pública (fases, condições essenciais para o seu cumprimento); empenho (classificação e distinção); restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; ordenador de despesa; unidade orçamentária; unidade administrativa; noções de receitas públicas. II NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E DE MATERIAIS. 1 Funções e objetivos da administração de materiais, classificação e especificação de materiais, compras, registros, cadastro de fornecedores, acompanhamento de pedidos. 2 Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. 3 Contratos administrativos: conceito, características, formalização. 4 Execução do contrato: direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção, prorrogação e renovação do contrato. 5 Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato. III DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens (vencimento e remuneração); vantagens; férias; licenças; afastamentos; concessões de tempo de serviço; direito de petição; regime disciplinar (deveres e proibições); acumulação; responsabilidades; penalidades; processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 10 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 11 Carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006). 12 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (art. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57), receita pública, transparência, controle e fiscalização. IV ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. 2 Organização administrativa. 3 Princípios fundamentais da administração pública. 4 Poderes e deveres do administrador público. 5 Improbidade administrativa. 6 Responsabilidade civil da administração pública. 7 Controle da administração pública. 8 Tipos e formas de controle. 9 Controle interno e controle externo. 10 Controle pelos tribunais de contas. 11 Controle judiciário. 12 Processo administrativo disciplinar (Lei nº 9.784/1999). 13 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação, anulação, revogação, efeitos. V ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL. 1 Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. 2 Poder, liderança e conflitos nas organizações. 3 Organizações: estrutura, processos e dinâmica. 4 Cultura organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. 5 Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão. 6 Motivação e liderança. 7 Comunicação e feedback. 8 Equipes de trabalho e grupos nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo. 9 O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e organizacionais. 10 Processo decisório. 11 Descentralização. 12 Delegação. 13 Comunicação interpessoal e intergrupal. 14 Reengenharia Organizacional. 15 Qualidade e produtividade nas organizações. 16 Princípio de Deming. 17 Principais ferramentas da qualidade. 18 Gestão de pessoas. 19 Gestão de conflitos. 20 Recrutamento e seleção de pessoal. 21 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 22 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 23 Planejamento organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. 24 Impacto do ambiente nas organizações (visão sistêmica). 25 Gestão por competência. 26 Planejamento estratégico. 27 Gestão estratégica. 28 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 29 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 30 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 31 Novas tecnologias gerenciais e impactos na configuração das organizações públicas e nos processos de gestão. 32 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 33 O paradigma do cliente na gestão pública. 34 Excelência nos serviços públicos. CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA. 1 Projetos de arquitetura. 1.1 Métodos e técnicas de desenho e projeto. 1.2 Programação de necessidades físicas das atividades. 1.3 Estudos de viabilidade técnico-financeira. 1.4 Informática aplicada à arquitetura: Word, Excel, AutoCAD. 1.5 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 1.6 Especificação de materiais e serviços. 1.7 Dimensionamento básico. 1.8 Instalações elétricas. 1.9 Instalações hidrossanitárias. 1.10 Elevadores. 1.11 Ventilação/exaustão. 1.12 Ar condicionado. 1.13 Telefonia. 1.14 Prevenção contra incêndio. 1.15 Coberturas. 1.16 Impermeabilização. 1.17 Esquadrias. 1.18 Pisos e revestimentos. 1.19 Mobiliário. 1.20 Linguagem e representação do projeto arquitetônico. 2 O conforto humano nas edificações. 2.1 Normas de ergonomia. 2.2 NR-17 - ergonomia. 3 Metodologia de projeto de arquitetura e de desenho urbano. 4 Industrialização e racionalização das construções. 5 Acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos - NBR 9050. 6 Programação, controle e fiscalização de obras. 6.1 Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais. 6.2 Levantamento de quantitativos. 6.3 Planejamento e controle físico-financeiro: PERT-CPM. 7 Acompanhamento de obras. 7.1 Construção e organização do canteiro de obras. 7.2 Controle da execução de serviços. 7.3 PBQP-H. 7.4 Normas de segurança do trabalho: NR-18 - condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção - ; NR-06 - equipamentos de proteção individual (EPI); NR-26 - sinalização de segurança. 7.5 NR-05: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). 7.6 Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (PCMAT) e NR-09 - programa de prevenção de riscos ambientais. 8 Fiscalização. 8.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). 8.2 Controle de qualidade de materiais. 8.3 Controle de execução de obras e serviços. 8.4 Documentação da obra: diários e documentos de legalização. 9 Legislação. 9.1 Lei nº 6.496/1977 - institui a anotação de responsabilidade técnica na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e de agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), de uma mútua de assistência profissional, e dá outras providências. 9.2 Lei nº 10.257/2001 - regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelece diretrizes gerais de política urbana, e dá outras providências. 9.3 Resolução nº 425/1998 - dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica, e dá outras providências. 9.4 Resolução nº 1.002/2002 - adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, e dá outras providências (novo Código de Ética). 9.5 NBR nº 5.676/1989 (NB-502/89) ABNT - avaliações de imóveis urbanos. 9.6 NBR nº 14.653/2001 - perícias de engenharia na construção civil. 9.7 Legislação ambiental e urbanística. 9.8 Lei Federal nº 6.766/1979. CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ECONOMIA. 1 Conceitos econômicos básicos: definição, objeto da economia e divisão da economia; divisão tradicional (quadripartida e tripartida) e divisão moderna (teoria econômica, estatística econômica, economia aplicada ou descritiva); métodos de investigação em ciências econômicas; método dedutivo e método indutivo, economia positiva e normativa, condição ceteris paribus; os setores basilares da economia (primário, secundário e terciário); a escassez de recursos e as necessidades humanas (primárias, secundárias e coletivas); conceito e classificação dos bens econômicos quanto à raridade, natureza e destino; os problemas fundamentais da economia: o que, quanto, como e para quem produzir; interação entre os agentes econômicos; fluxo circular da renda; fluxo real e monetário. 2 Demanda: teoria do consumidor (teoria elementar da demanda); curva de demanda e escolha do consumidor; utilidade e preferência do consumidor: teoria cardinal e ordinal; restrição orçamentária do consumidor; excedente do consumidor; curvas de indiferenças; mapa de indiferença; taxa marginal de substituição, efeito-substituição e efeito-renda; elasticidade da demanda; elasticidade preço da demanda; elasticidade preço cruzada e elasticidade-renda (análise gráfica e matemática no ponto e no arco); classificação dos bens de acordo com o cálculo da elasticidade (bens normais, bens inferiores, bens de luxo, bens de Giffen, bens substitutos e bens complementares). 3 Oferta: teoria da firma; determinantes da oferta individual (preços, tecnologia, expectativas e mercado); curva de possibilidade de produção; lei dos rendimentos decrescentes; produtividade média e marginal e rendimentos de escala; taxa marginal de substituição técnica; isoquantas e isocustos; análise dos custos de produção; custos fixo, variável, marginal e médio; custos de oportunidades e custos sociais; excedente do produtor; análise das receitas e lucros da firma; situações de lucro normal, extraordinário, prejuízo, indiferença e abandono de mercado; maximização de lucro: combinação ótima de fatores e nível de produção ótimo; curva de oferta de uma firma tomadora de preços; elasticidade da oferta: análise no ponto e no arco; relação entre elasticidade da oferta e receita total da firma; equilíbrio entre oferta e demanda; determinação e análise do preço e quantidade de equilíbrio. 4 Produção: mercado de fatores: conceito de produção; função de produção e o mercado de fatores de produção: trabalho, capital, terra e tecnologia; mercado de trabalho; demanda por trabalho e produtividade marginal do fator trabalho; oferta de trabalho; equilíbrio no mercado de trabalho; fatores que deslocam as curvas de oferta e demanda por mão-de-obra; fator capital e investimento; produtividade marginal do capital; relação entre juros e investimentos: curva de demanda por capital; fator terra: contribuição ricardiana à análise da renda da terra; fator tecnologia: efeito das inovações tecnológicas sobre a produtividade. 5 Teorias da competição: estruturas básicas do mercado: concorrência perfeita e imperfeita; análise do mercado competitivo; maximização do lucro sobre concorrência perfeita; curvas de oferta de curto e longo prazos da firma competitiva; concorrência perfeita e eficiência econômica; concorrência imperfeita; monopólio: receitas e maximização de lucro da firma monopolista; análise do oligopólio, oligopsônio, monopsônio e concorrência monopolista: estruturas comparadas quanto ao número de firmas, formação de preços e concorrência extrapreços. 6 Análise macroeconômica: análise comparativa do pensamento econômico das teorias clássica e keynesiana. 7 Contabilidade da renda nacional: conceito e mensuração do valor bruto da produção; valor agregado bruto; valor agregado líquido; contas nacionais; análise teórica e numérica da renda bruta e líquida do governo; receita tributária bruta e líquida do governo; renda e despesa da família; receita e despesa das empresas. 8 Agregados macroeconômicos: PIB, PNB, renda nacional, renda interna, renda pessoal, renda pessoal disponível, conceito de preço de mercado e custo de fatores, as contas nacionais com indicativo do débito e crédito, transformação numérica dos agregados (PNB para PIB, renda nacional para renda interna etc.), composição do PNB e PIB pelos ângulos do dispêndio, renda e produção de economias fechadas e abertas. 9 Balanço de pagamento: conceito, aplicabilidade, estrutura e lançamentos; inflação: conceito, causas e efeitos. 10 Números e índices: conceito, aplicabilidade e análise numérica dos números índice de Laspeyres, Paashe e Fisher. 11 Nível de equilíbrio da renda e do produto: análise gráfica e numérica da função consumo, da função poupança, da função investimento e determinação do equilíbrio da renda e do produto; multiplicadores de uma economia fechada e aberta, abrigando renda, investimento, taxas de juros, através das análises teórica, gráfica e numérica. 12 Matriz insumo-produto: análise teórica e numérica da matriz insumo-produto. 13 Economia monetária: conceito, tipos, origem e funções da moeda; análise teórica e numérica da procura e oferta de dinheiro e do equilíbrio monetário; análise teórica e numérica do multiplicador de depósitos e da base monetária; análise teórica do sistema monetário e não monetário, análise de autoridade monetária, análise, finalidade e composição do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho Monetário Nacional. 14 Meios de pagamentos: conceito, finalidade e composição dos meios de pagamento (M1, M2, M3 e M4), análise teórica e numérica do multiplicador dos meios de pagamento; conceito de Banco Comercial, Banco de Investimentos etc.; criação e destruição de meios de pagamento. 15 Políticas econômicas: conceito e aplicabilidade das políticas monetária, fiscal e cambial etc., e instrumentos de política econômica (redesconto, mercado aberto etc.). 16 Economias brasileira e mundial: blocos econômicos; globalização; Brasil: economia e sociedade; desenvolvimento econômico brasileiro. 17 Economia do setor público: funções econômicas do setor público; estrutura tributária; deficit público; conceitos e formas de financiamento. 18 Indicadores econômicos: conceito e aplicabilidade de IGP, IPA, INCC, taxa de câmbio etc., conceito de emprego formal e informal, desemprego, dívida externa, população economicamente ativa e não ativa; outros indicadores econômicos e sociais - óbitos, consumo, energia, crescimento industrial etc. 19 Funcionamento orçamentário da administração pública, Lei de Responsabilidade Fiscal, PPA, LDO, LOA; orçamento público: conceito, evolução, princípios orçamentários, receita pública, despesa pública, execução orçamentária e financeira; planejamento: conceituação, princípios do planejamento, filosofias do planejamento, partes do planejamento, tipos de planejamento: estratégico, tático e operacional. CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA- RAMO: CLÍNICA MÉDICA. 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna: nutrição, hidratação, prevenção e detecção precoce do câncer, prevenção e detecção precoce da ateriosclerose. 2 Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento, prognóstico e prevenção de doenças. 2.1 Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, miocardiopatias, valvulopatias, arritmias cardíacas, síndromes isquêmicas coronárias, fatores predisponentes à formação e à instabilização da placa ateriosclerótica. 2.2 Doenças pulmonares: asma brônquica, doença pulmonar obstrutiva crônica, embolia pulmonar, pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. 2.3 Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doença do refluxo gastroesofágico, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarreia, colelitíase, colecistite, pancreatite, hepatites virais, hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica, síndromes disabsortivas. 2.4 Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. 2.5 Doenças endócrinas: diabetes melito, obesidade, síndrome metabólica, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas suprarrenais, distúrbios das glândulas paratireoides, osteoporose. 2.6 Doenças reumáticas: artrite reumatoide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. 2.7 Doenças infecciosas e terapia antibiótica: síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), endocardite infecciosa, infecções estafilocócicas, endemias nacionais, candidíase, doenças sexualmente transmissíveis, herpes simples e zooster, terapia antibiótica (princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento). 2.8 Doenças hematológicas. 2.9 Doenças imunológicas. 2.10 Doenças neurológicas e psiquiátricas. 3 Distúrbios hidroeletrolíticos e ácido-básicos. 4 Medicina preventiva. 5. Promoção da saúde: exame periódico de saúde, controle de obesidade, tabagismo, vacinação, alcoolismo e abstinência. 6 Noções de medicina do trabalho. 7 Perícia médica. 8 Doenças ocupacionais: norma técnica da LER/DORT. 9 Documentos médicos: prontuários, afastamento do trabalho, aposentadoria. 10 Exames complementares invasivos e não invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas: vias aéreas e ventilação, ressuscitação cardiopulmonar, edema agudo pulmonar, crise hipertensiva, hemorragia digestiva, estados de choque, anafilaxia, intoxicações, crise convulsiva, acidente vascular encefálico, alterações do estado de consciência, hipoglicemia e hiperglicemia. 12 Abordagem das queixas comuns em serviços de urgência: tontura e zumbido, rinossinusopatias, urticária e angioedema, rinite alérgica, cefaleias. 13 Ética médica. CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA - RAMO: GERIATRIA. 1 Geriatria básica. 1.1 O idoso na sociedade. 1.2 Estatuto do Idoso. 1.3 Teorias do envelhecimento. 1.4 Aspectos biológicos e fisiológicos do envelhecimento. 1.5 Prevenção e promoção da saúde. 1.6 Exame médico periódico e os cuidados preventivos com a saúde. 1.7 Exames complementares e instrumentos de avaliação. 1.8 Aspectos psicológicos e sexualidade no idoso. 1.9 Distúrbios genéticos e envelhecimento. 2 Doenças iatrogênicas e dosagem medicamentosa no tratamento do idoso. 3 Doenças do coração e dos vasos sanguíneos: coração senil, alterações valvulares, endocardites, insuficiência coronariana, síndromes anginosas e infarto agudo do miocárdio, miocardiopatias, pericardite, cor pulmonale, arritmias, hipertensão e hipotensão arterial, arteriopatias e arterites, doenças das veias e dos vasos linfáticos. 4 Doenças do aparelho respiratório: doenças da laringe, da traqueia e dos brônquios, infecções respiratórias altas e baixas, tuberculose, trombembolismo pulmonar, doença pulmonar obstrutiva crônica, neoplasias pulmonares, doenças pulmonares ocupacionais. 5 Doenças do sistema hematopoético: anemias, leucemias, linfomas, policitemia, mielofibrose, citopenias, doenças hemorrágicas e trombóticas, mieloma múltiplo. 6 Doenças do aparelho digestivo: doenças da cavidade oral, da faringe e do esôfago, gastrite, doença ulcerosa péptica e tumores, diverticulose, síndromes disabsortivas, diarreia e constipação, angina abdominal e isquemia mesentérica, enterocolites, síndromes oclusivas, tumores intestinais, patologia anorretal, afecções hepatobiliares, pancreatites e tumores pancreáticos. 7 Doenças do aparelho urogenital: distúrbios do equilíbrio hidroeletrolítico e ácido-básico, insuficiência renal, glomerulonefrites, glomerulopatias no diabetes melito, amiloidose renal, infecções do trato urinário, tuberculose geniturinária, doença calculosa, tumores renais e de bexiga, síndromes estenosantes das vias urinárias, prostatites, adenoma e câncer de próstata, tumores ovarianos, uterinos e da vulva, prolapso genital. 8 Doenças metabólicas e endócrinas: diabetes melito, hipoglicemia, obesidade, síndrome consumptiva, alterações no metabolismo do ácido úrico, bócio e hipotireoidismo, hipertireoidismo e tireoidites, tumores tireoidianos, hiper e hipoparatireoidismo, insuficiência adrenal, doença de Cushing, doença do testículo e do ovário, menopausa. 9 Doenças infecciosas: sepse, infecções de próteses cirúrgicas, antibioticoterapia no idoso, imunização. 10 Doenças osteoarticulares: artropatias degenerativas, artrite reumatoide, artrite séptica, osteoporose, metástases e fraturas patológicas, doença de Paget. 11 Doenças do sistema nervoso: acidentes vasculares cerebrais, síndrome demencial, síndromes parkinsonianas, tremor essencial, doença de Parkinson, hidrocefalia, encefalopatias metabólicas e inflamatórias, tumores cerebrais, síndromes medulares, neurossífilis, epilepsias, traumatismo craniano, neurites, polineurites e nevralgias, miopatias. 12 Doenças psiquiátricas: depressão, esquizofrenia, síndromes psico orgânicas, alcoolismo e abstinência. 13 Doenças oftalmológicas: catarata, glaucoma, degeneração macular senil. 14 Doenças otorrinolaringológicas: perturbações auditivas, zumbidos e vertigens, disartrias. 15 Doenças dermatológicas no idoso: úlceras de decúbito, lesões pigmentares. 16 Principais emergências de pacientes idosos. 17 Ética médica. CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM. 1 Políticas de saúde. 1.1 Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura e organização. 1.2 Níveis progressivos de assistência à saúde. 1.3 Estatísticas vitais e indicadores de saúde 1.4 Planejamento estratégico e normativo. 1.5 Participação e controle social. 2 Vigilância epidemiológica, sanitária e em saúde. 2.1 Programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro. 2.2 Doenças e agravos não transmissíveis. 2.3 Programa Nacional de Imunizações. 2.4 Saneamento básico e meio ambiente. 2.5 Educação sanitária. 3 Modalidades assistenciais. 3.1 Hospital-dia. 3.2 Assistência domiciliar. 3.3 Trabalho de grupo. 3.4 Prática de enfermagem na comunidade: cuidado de saúde familiar. 3.5 Estratégia de saúde da família. 4 Teorias e processo de enfermagem. 4.1 Taxonomias de diagnósticos de enfermagem. 5 Farmacologia. 6 Enfermagem médico-cirúrgica. 7 Enfermagem de clínica médica. 8 Testes imunodiagnósticos e auxiliadores de diagnósticos. 9 Consultas de enfermagem. 10 Assistência de enfermagem ao adulto portador de transtorno mental. 10.1 Unidades de atenção à saúde mental: ambulatório de saúde mental, centro de atenção psicossocial e hospital psiquiátrico. 10.2 Instrumentos de intervenção de enfermagem em saúde mental: relacionamento interpessoal, comunicação terapêutica, psicopatologias, psicofarmacologia. 11 Enfermagem na assistência integral à saúde do adulto e do idoso: hipertensão arterial sistêmica (HAS) e diabetes melito (DM). 12 Assistência de enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes fases da doença e tratamentos: quimioterapia, radioterapia e cirurgias. 13 Procedimentos técnicos em enfermagem. 14 Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função respiratória, cardiovascular, gastrointestinal, metabólica, endócrina, renal, do trato urinário, reprodutiva, tegumentar, neurológica ou do músculo esquelético. 15 Assistência à saúde da mulher. 15.1 Assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média complexidade. 15.2 Câncer ginecológico e câncer de mama. 15.3 Assistência de enfermagem à gestante, à parturiente e à puérpera. 15.4 Ginecologia, obstetrícia e planejamento familiar. 16 Assistência de enfermagem ao recém-nascido. 16.1 Modelos de atenção ao recém-nascido que compõem o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento. 17 Assistência de enfermagem à mulher no climatério, na menopausa e na prevenção e no tratamento de ginecopatias. 18 Assistência de enfermagem à criança sadia. 18.1 Crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno e alimentação. 18.2 Cuidado nas doenças prevalentes na infância: doenças diarreicas e respiratórias. 19 Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência. 19.1 Estrutura organizacional do serviço de emergência hospitalar e pré-hospitalar. 19.2 Suporte básico de vida em emergências. 19.3 Emergências relacionadas a doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório e psiquiátricas. 19.4 Atendimento inicial ao politraumatizado. 19.5 Atendimento na parada cardiorrespiratória. 19.6 Assistência de enfermagem ao paciente crítico com distúrbios hidroeletrolíticos ou ácido-básicos, com insuficiência respiratória e ventilação mecânica, com insuficiência renal (métodos dialíticos) ou com insuficiência hepática. 19.7 Avaliação de consciência de paciente em coma. 19.8 Doação, captação e transplante de órgãos. 19.9 Assistência de enfermagem ao paciente que sofreu violência, abuso de drogas ou intoxicação e emergências ambientais. 20 Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. 20.1 Gerenciamento de recursos humanos: dimensionamento, recrutamento e seleção, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança, supervisão, comunicação, relações de trabalho e processo grupal. 20.2 Avaliação da qualidade nos processos de trabalho: custos, auditoria e acreditação. 20.3 Processo de trabalho de gerenciamento em enfermagem. 20.4 Princípios da administração e processo administrativo (planejamento, organização, direção, coordenação, supervisão e avaliação). 20.5 Planejamento de assistência na enfermagem. 20.6 Sistematização de assistência na enfermagem. 20.7 Organização dos serviços de saúde no Brasil. 21 Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos. 22 Agravos à saúde relacionados ao trabalho. 23 Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 24 Central de material e esterilização. 24.1 Processamento de produtos para saúde. 24.2 Processos de esterilização de produtos para saúde. 24.3 Controle de qualidade e validação de processos de esterilização de produtos para saúde. 25 Práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar. 25.1 Risco biológico e medidas de precauções básicas para segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde. 25.2 Precaução-padrão e precauções por forma de transmissão das doenças: definição, indicações de uso e recursos materiais. 25.3 Medidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial de exposição. 26 Controle de infecção hospitalar. 27 Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, legislação em enfermagem, associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional. CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS. 1 Engenharia de software e desenvolvimento de sistemas. 1.1 Gerenciamento de processos de negócio; modelagem de processos; técnicas de análise de processo; desenho e melhoria de processos; integração de processos. 1.2 Engenharia de requisitos: conceitos básicos; técnicas de licitação de requisitos; gerenciamento de requisitos; especificação de requisitos; técnicas de validação de requisitos; prototipação. 1.3 Análise por pontos de função: conceitos básicos e aplicações; contagem em projetos de desenvolvimento (IFPUG e Nesma); contagem em projetos de manutenção (IFPUG, Nesma e uso de deflatores). 1.4 Engenharia de software: ciclo de vida do software; metodologias de desenvolvimento de software; processo unificado (conceitos, disciplinas e fases); metodologias ágeis; métricas e estimativas de software; qualidade de software. 1.5 Qualidade de software - CMMI. 1.6 conceitos básicos e objetivos; disciplinas e formas de representação; níveis de capacidade e maturidade; processos e categorias de processos. 1.7 Gerenciamento de projetos: análise de viabilidade; métricas para estimativas de prazo e custo; processos da gerência de projetos; planos do projeto; gerenciamento do escopo, de mudanças, do tempo, do custo, da qualidade, da comunicação, dos riscos, das aquisições do projeto. 1.8 Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados; variáveis e constantes; comandos de atribuição; avaliação de expressões; comandos de entrada e saída; funções pré-definidas; conceito de bloco de comandos; estruturas de controle; subprogramação; passagem de parâmetros; recursividade; programação estruturada. 1.9 Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados; estruturas lineares e não-lineares; contiguidade versus encadeamento; estudo de listas; pilhas; filas; árvores; métodos de busca; inserção e ordenação; hashing. 1.10 Bancos de dados relacionais; linguagem de consulta - SQL; conceitos e comandos - PLSQL; técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL; arquitetura e armazenamento de dados; funções triggers e procedimentos; controle e processamento de transações. 1.11 Banco de dados textuais: conceitos e aplicações. 1.12 Desenvolvimento cliente/servidor Oracle Forms/Reports. 1.13 Arquitetura de aplicações para ambientes web (Internet e intranet). 1.14 Desenvolvimento web em PHP; Ajax e biblioteca JQuery; Frameworks Codeigniter e Zend. 1.15 Segurança no desenvolvimento: práticas de programação segura e revisão de código; controles e testes de segurança para aplicações web; controles e testes de segurança para Web Services. 1.16 Interoperabilidade de sistemas: SOA e Web Services; padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. 1.17 Sistemas de gerenciamento de conteúdo e portais corporativos: arquitetura da informação; portlets e RSS; modelo de acessibilidade do governo eletrônico. 2 Gestão e governança de TI. 2.1 Planejamento estratégico da tecnologia da informação. 2.2 Gestão de segurança da informação: normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. 2.3 Gerenciamento de serviços - ITIL v3; conceitos básicos e objetivos; processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. 2.4 Governança de TI - COBIT 4.1; conceitos básicos e objetivos; requisitos da informação; recursos de tecnologia da informação; domínios, processos e objetivos de controle. 3 Infraestrutura de TI. 3.1 Redes de computadores; endereçamento e protocolos da família TCP/IP; gerenciamento de redes TCP/IP (arquitetura de gerenciamento), SMI, SNMP e MIB; redes de longa distância (MPLS); redes sem fio (padrões 802.11, protocolos 802.1x, EAP, WEP, WPA e WPA2). 3.2 Segurança em redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes; dispositivos de segurança (firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN); tipos de ataques (spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing); malwares (vírus de computador, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worms); criptografia (conceitos básicos e aplicações; protocolos criptográficos; criptografia simétrica e assimétrica; principais algoritmos; assinatura e certificação digital). 3.3 Sistemas operacionais Windows e Linux: conceitos básicos; noções de administração; serviços de diretório (Active Directory e LDAP); interoperabilidade; Cloud Computing; virtualização; cluster. 3.4 Sistemas gerenciadores de bancos de dados: conceitos básicos; noções de administração; topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade; balanceamento de carga; fail-over e replicação de estado; técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho; normalização. 3.5 Tecnologias e arquitetura de Datacenter: conceitos básicos; serviços de armazenamento; padrões de disco e de interfaces; RAID; tecnologias de armazenamento DAS, NAS e SAN; tecnologias de backup; de duplicação; ILM (information lifecycle management). CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA. 1 Documentação e informação. 1.1 Conceito, finalidade, desenvolvimento e estrutura da documentação geral e jurídica. 1.2 Fontes institucionais: centros, serviços e sistemas de documentação. 1.3 Instrumentos da documentação: tipos de documentos. 1.4 Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidade. 1.5 Bibliotecário: legislação; ética profissional. 1.6 Controle bibliográfico dos registros de conhecimento. 2 Automação de serviços bibliotecários. 3 Organização e administração de bibliotecas. 3.1 Princípios básicos de organização e administração de biblioteca e funções administrativas em bibliotecas; estrutura organizacional. 3.2 Planejamento bibliográfico. 4 Organização e tratamento da informação. 5 Catalogação: AACR2 - Código de Catalogação Anglo-Americano (2.ª ed. revista): programas de entradas: autoria individual e múltipla, entidades coletivas, publicações periódicas, documentos legais (legislação e jurisprudência). 6 Classificação decimal universal (CDU): histórico e conceitos fundamentais; estrutura, sinais e símbolos utilizados na CDU; tabelas auxiliares; ordenação vertical e horizontal. 7 Linguagem documentária. 7.1 Técnicas de elaboração de tesauros, cabeçalho de assuntos, vocabulário controlado. 7.2 Instrumentos e métodos de controle terminológico. 7.3 Linguagem documentária utilizada na indexação. 8 Indexação. 8.1 Conceituação, fundamentos teóricos, características e funções. 8.2 Tipologia da indexação e dos índices. 8.3 Resumos: tipos e funções. 9 Normas técnicas. 9.1 Tipologia, funções, aplicabilidade. 9.2 Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica, resumos, abreviação de título de periódicos e publicações periódicas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação. 10 Formação e desenvolvimento de acervo. 11 Serviço de referência. 11.1 Atendimento a pesquisas e consultas; técnicas de busca; utilização de fontes gerais e jurídicas de informação; enciclopédias, dicionários, ementários, bibliografias e diretórios. 11.2 Estudos de usuários. 11.3 Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. 12 Informatização em unidades de informação. 12.1 Gestão de sistemas de informação. 13 Intercâmbio bibliográfico. 14 Serviços de alerta. 15 Bibliografia: conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos. 16 Marketing de biblioteca e centro de documentação: conceito, tipo e finalidade. 17 Gestão de serviços informacionais: luxo e processos de trabalho; controle e avaliação de serviços de informação. 18 Noção de gestão da informação e do conhecimento nas organizações. CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA. 1 Fundamentos de arquivologia. 2 Terminologia arquivística. 3 Ciclo vital dos documentos e teoria das três idades. 4 Natureza, espécie, tipologia e suporte físico. 5 Arranjo e descrição de documentos: princípios; normas ISAD (G) e NOBRADE; instrumentos de pesquisas. 6 Política e legislação de acesso aos documentos. 7 Gestão de documentos: protocolo, recebimento; classificação; registro; tramitação e expedição de documentos. 8 Produção, utilização e destinação de documentos. 9 Códigos, planos de classificação de documentos e tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivos. 10 Sistemas e métodos de arquivamento. 11 Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos. 12 Preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas. 13 Digitalização e microfilmagem aplicada aos arquivos. 14 Legislação arquivística federal. 15 Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). 16 Diplomática e tipologia documental. CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: RESTAURADOR. 1 Política de preservação. 1.1 Conceituação. 1.2 Guarda de acervo. 1.3 Manuseio de livros e documentos. 1.4 Reprodução do acervo. 1.5 Reformatação de coleções: microfilmagem e digitalização. 1.6 Condições de acondicionamento de obras. 2 Política de conservação. 2.1 Conceituação. 2.2 Controles sistemáticos de pragas. 2.3 Conservação reparadora. 3 Política de restauração. 3.1 Conceituação. 3.2 Diagnóstico e compatibilidade. 3.3 Encadernação e restauração de encadernações de época. 4 Gestão de unidade de informação. 4.1 Planejamento, organização e administração de recursos materiais, financeiros, informacionais e humanos. 4.2 Marketing de produtos e serviços. 5 Tecnologia da informação e comunicação. 5.1 Conceitos básicos de bancos e bases de dados. CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: REVISOR DE TEXTO. 1 Fatores da textualidade: coesão (conectores oracionais, retomada de palavras, estrutura interna dos parágrafos) e coerência (progressão temática, encadeamento das idéias, partes do texto e sua integração). 2 Padrão culto escrito da língua portuguesa: interpretação de texto. 3 Estrutura e formação de palavras. 4 Emprego das classes gramaticais. 5 Sintaxe de regência, concordância e colocação. 6 Palavras homônimas, parônimas e sinônimas. 7 Propriedade vocabular. 8 Estrutura do período e da oração. 9 Aspectos sintáticos e semânticos. 10 Pontuação. 11 Convenções ortográficas. 12 Linguagem e variação linguística: sistema, normas, língua padrão, tipos de variação linguística. 13 Níveis de formalidade. 14 Língua oral e língua escrita. 15 Gêneros textuais: informativo, interpretativo, opinativo e analítico. 16 Redação oficial. CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL. 1 Legislação em comunicação social. 1.1 Lei de imprensa, Código de Ética do Jornalista, regulamentação da profissão de jornalista, Constituição da República (Título VIII, Capítulo V e suas alterações). 1.2 Código de Ética da Radiodifusão. 2 Rádio. 2.1 Redação de roteiros radiofônicos; formatos e sua roteirização; rádiorrevista; programa musical; radiodrama; entrevista; debate; mesa redonda; adaptação de obras literárias e didáticas. 2.2 Equipe de produção, preparação e execução do plano de produção. 2.3 Edição de texto. 2.4 Edição de programas radiofônicos. 3 Televisão. 3.1 Equipamentos de filmagem e de iluminação. 3.2 Câmara de cinema e câmara de vídeo. 3.3 Redação publicitária, oficina de criação e texto audiovisual. 3.4 Linguagem e adequação: relação texto e imagem; roteiros, direção, técnicas e aplicação. 3.5 Coordenação de equipe, orçamentação, equipe de produção, preparação e execução de plano de produção. 3.6 Preparação de textos e scripts para TV: roteirização; teledrama; documentário; adaptação de obras literárias e didáticas; forma e terminologia próprias do roteiro televisivo. 4 Imprensa escrita. 4.1 Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatório, anúncio e briefing B em texto e em imagem. 4.2 Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida. 4.3 Critérios de seleção, redação e edição. 4.4 Processo gráfico: conceito de editoração, preparação de originais. 4.5 Projeto gráfico: tipologia (caracteres e medidas, justificação, mancha gráfica e margens); diagramação e retrancagem (composição, impressão); planejamento editorial (ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação). 5 Comunicação e linguagem. 5.1 Gramática e ortografia da língua portuguesa aplicadas à prática comunicacional. 5.2 Coerência e coesão textual 5.3 Características do discurso nos diferentes meios de comunicação. 5.4 Edição de texto e edição de imagens: peculiaridades e complementaridades. 5.5 Especificidades dos meios impressos, eletrônicos e digitais. 6 Comunicação integrada e organizacional. 6.1 Comunicação institucional. 6.2 Identidade e imagem institucional. 6.3 Reputação institucional e comunicação de crise. 7 Noções de comunicação visual para veículos impressos e de produção de anúncios. 8 Relações Públicas. 8.1 Comunicação com os públicos da instituição. 8.2 Relacionamento com a mídia. 8.3 Linguagem dos meios de comunicação. 8.4 Conceitos gerais de comunicação e informações. 9 Novas tecnologias: interatividade e convergência dos meios; comunicação on-line; portal corporativo; mídias web digitais; mídias sociais: wiki, blog, podcasts, twitter. 10 Opinião pública: pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com públicos específicos. CARGO 20: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE. I CONTABILIDADE GERAL. 1 Conceito e aplicação. 2 Patrimônio e suas variações. 3 Situação líquida. 4 Origem e aplicações de recursos. 5 Classificação das contas: débito, crédito, plano de contas. 6 Atos e fatos administrativos. 7 Escrituração. 8 Lançamentos e balancetes. 9 Apuração do resultado do exercício. 10 Lucro bruto e demonstrações financeiras. 11 Princípios contábeis fundamentais (aprovados pela Resolução CFC nº 750/1993). 12 Patrimônio: componentes patrimoniais - ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido). 13 Diferenciação entre capital e patrimônio. 14 Equação fundamental do patrimônio. 15 Representação gráfica dos estados patrimoniais. 16 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 17 Conta: conceito, débito, crédito, e saldo; teorias, função e estrutura das contas; contas patrimoniais e de resultado. 18 Apuração de resultados e controle de estoques e do custo das vendas. 19 Sistemas de contas e plano de contas. 20 Provisões em geral. 21 Escrituração: conceitos e métodos; lançamento contábil, rotinas e fórmulas; processo de escrituração; escrituração de operações financeiras; escrituração de operações típicas. 22 Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração; erros de escrituração e suas correções. 23 Sistema de partidas dobradas. 24 Balancete de verificação. 25 Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. 26 Classificação das contas; critérios de avaliação do ativo e do passivo; avaliação de investimentos; levantamento do balanço, de acordo com a Lei n.o 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações). 27 Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração, de acordo com a Lei nº 6.404/1976. 28 Apuração da receita líquida; apuração do lucro bruto e do lucro líquido; destinação do lucro (participações, imposto de renda e absorção dos prejuízos). 29 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação, de acordo com a Lei nº 6.404/1976. 30 Transferência do lucro líquido para reservas; dividendo mínimo obrigatório. 31 Capital de giro: origens e aplicações. II CONTABILIDADE PÚBLICA. 1 Orçamento: conceito, classificação e princípios. 2 Programação orçamentária. 3 Créditos adicionais. 4 Descentralização de créditos e programação financeira. 5 Critério de classificação das contas. 6 Detalhamento e mecanismo de débito e crédito. 7 Despesa: classificação e estágios. 8 Sistemas de contas: financeiro, patrimonial, orçamentário e de compensação. 9 Regime contábil. 10 Tomada e prestação de contas. 11 Relatórios. 12 Pareceres e rol de responsáveis. 13 Sistema integrado de administração financeira (SIAFI): conceito, objeto, objetivo, abrangência, órgão, unidade gestora, conta única e principais documentos. 14 Conceito, objeto e regime. 15 Campo de aplicação. 16 Legislação básica (Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986). 17 Receita e despesa públicas: conceito, classificação econômica e estágios. 18 Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências e mutações. 19 Plano de contas da administração federal: conceito, estrutura e contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. 20 Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 21 Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei nº 4.320/1964. 22 Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. 23 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). III AUDITORIA. 1 Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. 2 Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. 3 Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. IV NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA. 1 Números e grandezas proporcionais. 2 Razão e proporção. 3 Divisão proporcional. 4 Regras de três simples e composta. 5 Porcentagem. 6 Juros simples e compostos. 7 Taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente. CARGO 21: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA. 1 Metodologia e utilização da estatística. 2 Variáveis e gráficos. 3 Distribuições de frequência. 4 Medidas de tendência central. 5 Medidas de dispersão. 6 Momentos, assimetria e curtose. 7 Probabilidade. 8 Amostragem. 9 Estimação. 10 Decisão estatística. 11 Testes de hipóteses e significâncias. 12 Correlação e regressão. 13 Inferência estatística. 14 Análise das séries temporais. 15 Números índices. 16 Estatística não paramétrica. 17 Pesquisa operacional. 18 Controle estatístico de qualidade. CARGO 22: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA. I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais e emendas constitucionais de revisão: 1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Organização do Estado. 4 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais; juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal. II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e alterações): disposições preliminares; provimento; vacância; direitos e vantagens; regime disciplinar. 2 Lei no 9.784/1999. 3 Lei nº 11.416/2006. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 5 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (arts. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57). III NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA. 1 Conceitos fundamentais de arquivo; arquivos correntes, intermediários e permanentes; protocolo, código de classificação; tabela de temporalidade. 2 Noções básicas de conservação e preservação de documentos. 3 Noções de pesquisa na Internet. 4 Noções de métodos de arquivamento. IV RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: comportamento profissional. V ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. VI QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO: comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade. VII TRABALHO EM EQUIPE: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; órgão, servidor e opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. CARGO 23: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE. I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais e emendas constitucionais de revisão: 1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Organização do Estado. 4 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais; juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal. II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.o 8.112/1990 e alterações): disposições preliminares; provimento; vacância; direitos e vantagens; regime disciplinar. 2 Lei no 9.784/1999. 3 Lei nº 11.416/2006. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 5 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (arts. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57). III CONTABILIDADE GERAL: conceito, aplicação; patrimônio e suas variações; situação líquida; origem, aplicações de recursos; classificação das contas (débito, crédito, plano de contas); atos e fatos administrativos; escrituração; lançamentos e balancetes. IV CONTABILIDADE PÚBLICA: orçamento (conceito, classificação e princípios); plano de contas; critério de classificação de contas; detalhamento; débito, crédito e lançamentos típicos; receita (conceito, classificação e estágios); despesa (classificação e estágios); restos a pagar; exercícios anteriores e suprimento de fundos; sistemas de contas (financeiro, patrimonial, orçamentário e compensação); regime contábil; receita e despesa; prestação de contas; rol de responsáveis; Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): conceito, objeto, objetivo, abrangência, órgão, unidade gestora, conta única e principais documentos. V NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA: números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regras de três simples e composta; porcentagem; juros simples e compostos; taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente. VI ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço CARGO 24: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: SEGURANÇA. I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais e emendas constitucionais de revisão: 1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Organização do Estado. 4 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais; juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal. II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.o 8.112/1990 e alterações): disposições preliminares; provimento; vacância; direitos e vantagens; regime disciplinar. 2 Lei no 9.784/1999. 3 Lei nº 11.416/2006. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 5 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (arts. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57). III NOÇÕES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA. 1 De autoridades, do patrimônio, de documentos e processos. 2 Técnicas operacionais, segurança física e patrimonial de instalações, prevenção e combate a incêndio, defesa pessoal, segurança de dignitários, crimes contra o patrimônio, higiene pessoal, noções de saúde e de segurança individual, coletiva e de instalações. IV NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO (Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/1997): regras gerais de circulação, deveres e proibições, infrações e penalidades acerca dos veículos e dos condutores de veículos, direção defensiva e ofensiva, prevenção de acidentes, condição adversa, colisão, distância, cruzamento, ultrapassagem, aquaplanagem, curvas, rodovias; sinalização (sinais de apito, placas de advertência, regulamentação e indicação de serviço auxiliar, sinalização horizontal); segurança no trabalho; conhecimentos de mecânica e elétrica de veículos automotores. V PRIMEIROS SOCORROS: atitudes de socorrista, hemorragia, queimadura, fratura, respiração, circulação, entorse, luxação. VI RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: comportamento profissional. VII MATEMÁTICA: conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais); operações com conjuntos; fatoração e números primos (divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum); razão e proporção, regra de três simples e composta, porcentagem e divisão proporcional. VIII CONHECIMENTOS ELEMENTARES DE MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS: vistoria inicial - verificação dos níveis de óleo, de água, de combustível, do líquido de freio, verificação de luzes, de equipamentos obrigatórios etc.; identificação de defeitos mecânicos; princípios de funcionamento dos veículos. IX ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. X QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO: comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade. XI TRABALHO EM EQUIPE: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; órgão, servidor e opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. CARGO 25: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE. 1 Sistemas de áudio. 1.1 Produção sonora. 1.2 Noções de acústica. 1.3 Unidades de medida em áudio. 1.4 Equipamentos de áudio, funcionamento e utilização: microfones; mesas de som; equalizadores; compressores; crossover; gate; limiter; amplificadores e caixas acústicas. 1.5 Instalação, montagem e operação de sistemas de sonorização. 1.6 Identificação de problemas na cadeia de áudio. 1.7 Gravadores analógicos e digitais. 1.8 Noções de captação e edição de áudio e vídeo em microcomputador. 1.9 Noções básicas de operação de câmera de vídeo e enquadramento. 2 Eletricidade. 2.1 Grandezas elétricas e magnéticas; sistema internacional de unidades. 2.2 Simbologia; diagramas elétricos. 2.3 Desenho técnico. 2.4 Circuitos elétricos. 2.5 Circuitos de corrente contínua. 2.6 Corrente e tensão senoidais: valor eficaz. 2.7 Impedância; notação fasorial. 2.8 Potência; correção do fator de potência. 2.9 Circuitos trifásicos. 2.10 Eletromagnetismo. 2.11 Medidas elétricas. 2.12 - Máquinas elétricas. 2.13 Transformadores. 2.14 Geradores e motores. 2.15 Acionamentos e controles elétricos. 2.16 Equipamentos elétricos. 2.17 Aterramento. 2.18 Instalações elétricas de alta e baixa tensão. 2.19 Iluminação. 2.20 Manutenção elétrica. 2.21 Eletrônica analógica e digital. 2.22 Automação. CARGO 26: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: MECÂNICA. 1 Identificação e reparação de defeitos mecânicos. 2 Montagem, desmontagem, reparo e ajuste de cubo de roda, carburador, manga-de-eixo de transmissão, bomba de água, bomba de gasolina, caixa de mudanças, freios, embreagem, rolamentos, retentores, radiador, válvulas, diferencial, distribuição, direção, engrenagem, amortecedor, mancais, biela e pistons. 3 Esmerilhamento de válvulas, reparo de molas de seguimento, regulagem de tuchos. 4 Montagem, desmontagem, reparo e ajuste de motores a combustão. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES Presidente do Tribunal ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS e LOCALIDADES POR CARGO Cargo/Área/Especialidade Localidade de Vaga Quantitativo de Vagas Para ampla concorrência Para portadores de deficiência Cargo 1: Analista Judiciário - Área: Administrativa Brasília/DF 8+CR 1+CR Cargo 2: Analista Judiciário - Área: Judiciária Rio de Janeiro/RJ 1+CR CR São Paulo/SP 1+CR CR Bagé/RS 1+CR CR Santa Maria/RS 1+CR CR Fortaleza/CE 1+CR CR Manaus/AM 1+CR CR Brasília/DF 31+CR 2+CR Cargo 3: Analista Judiciário - Área: Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados Rio de Janeiro/RJ 1+CR CR Curitiba/PR 1+CR CR Brasília/DF 2+CR CR Cargo 4: Analista Judiciário - Área: Especializado - Especialidade: Engenharia Civil Brasília/DF 1+CR CR Cargo 5: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica Brasília/DF 1+CR CR Cargo 6: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica Brasília/DF 1+CR CR Cargo 7: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia Brasília/DF 2+CR CR Cargo 8: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração Brasília/DF 19+CR 1+CR Cargo 9: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura Brasília/DF 1+CR CR Cargo 10: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Economia Brasília/DF 10+CR 1+CR Cargo 11: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina - Ramo: Clínica Médica Brasília/DF 1+CR CR Cargo 12: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina - Ramo: Geriatria Brasília/DF 1+CR CR Cargo 13: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem Brasília/DF 1+CR CR Cargo 14: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas Brasília/DF 9+CR 1+CR Cargo 15: Analista Judiciário - Área: Apoio Brasília/DF 4+CR CR Cargo 16: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia Brasília/DF 2+CR CR Cargo 17: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Restauração Brasília/DF 1+CR CR Cargo 18: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Revisão de Texto Brasília/DF 1+CR CR Cargo 19: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social Brasília/DF 4+CR CR Cargo 20: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade: Contabilidade Brasília/DF 12+CR 1+CR Cargo 21: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade: Estatística Brasília/DF 2+CR CR Cargo 22: Técnico Judiciário - Área: Administrativa São Paulo/SP 1+ CR CR Porto Alegre/RS 1+ CR CR Santa Maria/RS 1+ CR CR Juiz de Fora/MG 1+ CR CR Salvador/BA 2+ CR CR Belém/PA 1+ CR CR Campo Grande/MS 3+ CR CR Brasília/DF 12+ CR 1+ CR Manaus/AM 1+ CR CR Rio de Janeiro/RJ 1+ CR CR Cargo 23: Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade Brasília/DF 1+ CR CR Cargo 24: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Segurança Campo grande/MS 1+ CR - Brasília/DF 2+ CR - Cargo 25: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Telecomunicações e Eletricidade Brasília/DF 1+ CR CR Cargo 26: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Mecânica Brasília/DF 2+CR CR ANEXO II Modelo de atestado médico a ser apresentado por ocasião da realização da prova prática de capacidade física. ATESTADO MÉDICO Atesto, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) __________________________________________ goza de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar o teste de aptidão física do concurso público para provimento de vagas no cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Segurança. Assinatura/carimbo e CRM do Médico • EDITAL Nº 2 - RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 2 - STM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR torna pública a retificação do subitem 6.2.1, bem como dos tópicos 19 (cargo 4), 15 (cargo 5), 20 (cargo 6), 9.5 e 9.6 (cargo 9) e 17 (cargo 15) dos conhecimentos específicos constantes do subitem 15.2.1.3 do Edital nº 1 - STM, de 26 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União, que passam ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital . (...) 6.2.1 As provas objetivas e a prova discursiva para Analista Judiciário: áreas/especialidades/ramos - inclusive a especialidade: Execução de Mandados terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 30 de janeiro de 2011, no turno da manhã. (...) 15.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICO (...) CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL. (...)19 Legislação: Lei nº 6.496/1977 - institui a anotação de responsabilidade técnica na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e de agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), de uma mútua de assistência profissional, e dá outras providências ; Lei nº 10.257/2001 - regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelece diretrizes gerais da política urbana, e dá outras providências; Resolução nº 425/1998 – dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica, e dá outras providências; Resolução nº 1.002/2002 - adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, e dá outras providências (novo Código de Ética); NBR nº 14.653/2001 - avaliações de imóveis urbanos ; NBR nº 13.752/1996 - perícias de engenharia na construção civil. CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA. (...)15 Legislação: Lei nº 6.496/1977 - institui a anotação de responsabilidade técnica na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia, e autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), de uma mútua de assistência profissional, e dá outras providências; Lei nº 10.257/2001 - regulamenta os artigos. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelece diretrizes gerais da política urbana, e dá outras providências; Resolução nº 425/1998 - dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica, e dá outras providências; Resolução nº 1.002/2002 - adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, e dá outras providências (novo Código de Ética); NBR nº 14.653/2001 - avaliações de imóveis urbanos ; NBR nº 13.752/1996 - perícias de engenharia na construção civil. CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA. (...)20 Legislação: Lei nº 6.496/1977 - institui a anotação de responsabilidade técnica na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), de uma mútua de assistência profissional, e dá outras providências; Lei nº 10.257/2001 – regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelece diretrizes gerais da política urbana, e dá outras providências; resolução nº 425/1998 - dispõe sobre a anotação de responsabilidade técnica, e dá outras providências; Resolução nº 1.002/2002 - adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, e dá outras providências (novo Código de Ética); NBR nº 14.653/2001 - avaliações de imóveis urbanos ; NBR nº 13.752/1996 - perícias de engenharia na construção civil. (...) CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA. (...)9.5 NBR nº 14.653/2001 - avaliações de imóveis urbanos. 9.6 NBR nº 13.752/1996 - perícias de engenharia na construção civil.(...) CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA. (...)17 Gestão de serviços informacionais: fluxo e processos de trabalho; controle e avaliação de serviços de informação.(...) CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES http://www.pciconcursos.com.br/concurso/stm-superior-tribunal-militar-106-vagas http://site.pciconcursos.com.br/arquivo/127204.pdf E-mail:jbenebarros@yahoo.com.br Blog: http://www.profjosebenedito.blogspot.com